26/03/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 21:54

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
18/10/2023 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 11:05

Mandado devolvido #{resultado}
03/10/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 16:46

Recebidos os autos
28/09/2023 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 19:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayara Ramos de Santis (OAB 313922/SP) Processo 1001177-85.2023.8.26.0095 - Interdição/Curatela - Reqte: Valdineia Moreira Novelli Borelli -

Vistos.

Fls. 47/48: Vista ao Ministério Público.

Diante das procurações outorgadas pelos outros filhos da requerida (fls. 21, 25 e 30), no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora emendar a inicial para incluir os demais filhos no polo ativo da demanda, regularizando o cadastro processual, sob as penas da lei.

Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando a nomeação de curadora provisória à requerida.

No pedido principal requer a decretação da interdição e seja tornada definitiva a tutela de urgência nomeando a autora como curadora definitiva.

Ante os documentos médicos de fls. 17/20, bem como levando-se em consideração que a a requerente é filha da requerida, DEFIRO a nomeação de V.

M.

N.

B., como curadora provisória.

Expeça-se termo.

Entendo dispensável a providência de prévia entrevista disciplinada pelo artigo 751 do NCPC.

Afinal, a questão sobre a capacidade para exercício dos atos da vida civil é eminentemente médica e, como é cediço, não possui o magistrado conhecimentos específicos para verificá-la mediante simples entrevista com o interditando.

Para a prova é imprescindível a perícia técnica, cuja obrigatoriedade a lei cuidou de impor no artigo 753 do CPC e que será realizada no momento oportuno.

Assim, CITE-SE a ré para os atos e termos da ação proposta, ADVERTINDO-SE do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação (art.752, CPC), devendo o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado certificar se ela possui condições de receber citação (art. 245, CPC).

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Na inércia, solicite-se da OAB local a nomeação de curador especial à ré e intime-se a apresentar a defesa no prazo legal (art. 752, §2º, CPC).

A despeito da não realização da entrevista prévia, a fim de angariar maiores subsídios para a verificação da condição do requerido e da amplitude de suas limitações para atos da vida civil, determino a realização de estudo social.

Remetam-se os autos ao Setor Técnico, oportunidade em que deverão responder os quesitos apresentados pelo Ministério Público e outros eventualmente apresentados pelas partes.

Sem prejuízo, DETERMINO a realização de PROVA PERICIAL, consistente em exame médico psiquiátrico, que deverá indicar precisamente quais os atos da vida civil está a interditanda impossibilitada de praticar.

O prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos é contado a partir da intimação desta decisão (art. 465, §1º, do CPC).

Nomeio perito o Sr.

Felipe Rissato Galan, previamente cadastrado neste juízo, que deverá ser intimado via e-mail, após a apresentação dos quesitos pelas partes, para estimar seus honorários em 05 (cinco) dias (art.465, §2º, NCPC) e, em seguida, deverão as partes se manifestar sobre a proposta no mesmo prazo, caso queiram (art. 465, §3º, NCPC).

Diligencie-se através do Portal de Peritos e demais Auxiliares do E.

TJSP a anotação da nomeação com informação dos dados necessários (inclusive da senha dos autos digitais).

Nos termos do Comunicado CG nº 189/2020, observe-se se o cadastro encontra-se regular, especialmente quanto à validade e realização da atualização anual.

Em consonância com a regra do artigo 95 do NCPC, tendo em vista que a produção da prova é interesse da parte autora (art. 357, III, e artigo 373, §1º, do NCPC), o ônus da sua produção (inclusive o adiantamento dos honorários periciais) ficará a ela atribuído.

Feita a antecipação, intime-se o expert a iniciar os trabalhos, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação, para a entrega do respectivo laudo.

As partes deverão ser intimadas da data da perícia e do local designado pelo perito por meio de seus advogados (art. 474, NCPC).

Concluído o trabalho pericial, vista às partes, ao Ministério Público e voltem conclusos para designação de audiência (se necessário) ou sentença.

Intime-se.

Ciência ao MP.
29/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 20:11

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 23:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 16:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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