TJSP - 1501383-48.2020.8.26.0224
1ª instância - Juri de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 10:47
Certidão de Cartório Expedida
-
19/05/2025 10:47
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 10:44
E-mail expedido juntado
-
15/05/2025 17:19
Ofício Expedido
-
15/05/2025 17:19
Ofício Expedido
-
15/05/2025 17:15
Certidão de Cartório Expedida
-
15/05/2025 17:13
Certidão de Cartório Expedida
-
15/05/2025 17:12
Documento Juntado
-
15/05/2025 16:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/05/2025 16:50
E-mail expedido juntado
-
14/05/2025 14:09
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/03/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 02:20
Remetido ao DJE
-
27/03/2025 14:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/03/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 15:37
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2025 02:06
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
24/03/2025 15:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/03/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 15:18
E-mail expedido juntado
-
21/03/2025 14:48
Petição Juntada
-
18/03/2025 16:29
Documento Juntado
-
18/03/2025 16:27
Guia de Recolhimento Provisória Expedida
-
17/02/2025 11:56
Certidão de Cartório Expedida
-
14/02/2025 16:56
Contrarrazões Juntada
-
14/02/2025 12:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 09:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 01:19
Remetido ao DJE
-
30/01/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 11:51
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
24/01/2025 11:44
Certidão de Cartório Expedida
-
24/01/2025 10:28
Guia de Recolhimento Provisória Expedida
-
23/01/2025 12:06
Guia Juntada
-
12/12/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 01:50
Remetido ao DJE
-
10/12/2024 19:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 18:01
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 15:46
Contrarrazões Juntada
-
04/12/2024 13:18
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
04/12/2024 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/12/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 23:35
Petição Juntada
-
02/12/2024 14:37
Protocolo Juntado
-
02/12/2024 14:30
Certidão de Cartório Expedida
-
29/11/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 16:10
Ofício Expedido
-
28/11/2024 15:29
Certidão de Cartório Expedida
-
28/11/2024 12:43
Remetido ao DJE
-
28/11/2024 11:53
Documento Juntado
-
28/11/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 19:06
Apelação/Razões Juntada
-
27/11/2024 16:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/11/2024 15:42
Informação Expedida
-
27/11/2024 13:52
Remetido ao DJE
-
27/11/2024 13:14
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
24/11/2024 15:35
Petição Juntada
-
19/11/2024 14:37
Laudo IML-pessoa Juntado
-
19/11/2024 14:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/11/2024 11:35
Intimação Juntada
-
13/11/2024 11:34
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/11/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 02:36
Remetido ao DJE
-
04/11/2024 13:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/11/2024 13:47
Ato ordinatório
-
01/11/2024 15:36
Petição Juntada
-
23/10/2024 08:56
Documento Juntado
-
22/10/2024 13:55
Documento Juntado
-
26/09/2024 15:10
Protocolo Juntado
-
24/09/2024 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 19:30
Carta Precatória Expedida
-
20/09/2024 07:18
Remetido ao DJE
-
19/09/2024 19:05
Petição Juntada
-
19/09/2024 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 15:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2024 12:36
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
19/09/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 14:32
Documento Juntado
-
17/09/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 16:57
Certidão de Cartório Expedida
-
16/09/2024 12:06
Documento Juntado
-
06/09/2024 10:36
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
06/09/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 02:02
Remetido ao DJE
-
04/09/2024 18:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/09/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 15:11
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
04/09/2024 15:11
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
03/09/2024 17:26
Petição Juntada
-
30/08/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 18:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2024 12:42
Remetido ao DJE
-
29/08/2024 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 19:20
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 19:15
Petição Juntada
-
28/08/2024 11:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/08/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 11:53
Petição Juntada
-
27/08/2024 18:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/08/2024 18:21
Protocolo Juntado
-
27/08/2024 18:05
Protocolo Juntado
-
23/08/2024 14:57
Documento Juntado
-
22/08/2024 18:11
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/08/2024 18:11
Mandado Juntado
-
22/08/2024 18:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/08/2024 18:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/08/2024 14:13
Carta Precatória Expedida
-
20/08/2024 14:13
Carta Precatória Expedida
-
20/08/2024 14:12
Ofício Expedido
-
20/08/2024 14:12
Ofício Expedido
-
20/08/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 13:38
Mandado Expedido
-
19/08/2024 13:38
Mandado Expedido
-
19/08/2024 13:36
Mandado Expedido
-
19/08/2024 13:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/08/2024 01:43
Remetido ao DJE
-
16/08/2024 21:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 19:38
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 19:37
Certidão de Cartório Expedida
-
08/08/2024 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 03:35
Remetido ao DJE
-
07/08/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 08:14
Remetido ao DJE
-
05/08/2024 19:17
Petição Juntada
-
05/08/2024 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 18:33
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 18:32
Conclusos para decisão
-
06/07/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 12:25
Remetido ao DJE
-
05/07/2024 12:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/07/2024 12:03
Ato ordinatório
-
05/07/2024 12:00
Documento Sigiloso Juntado
-
05/07/2024 11:59
Ofício Juntado
-
05/07/2024 11:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/06/2024 16:29
Certidão de Cartório Expedida
-
24/05/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 02:35
Remetido ao DJE
-
22/05/2024 18:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/05/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 19:26
Petição Juntada
-
21/05/2024 11:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/05/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2024 11:30
Certidão de Cartório Expedida
-
14/05/2024 17:37
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
24/04/2024 15:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/04/2024 15:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/04/2024 14:33
Ofício Expedido
-
23/04/2024 14:32
Ofício Expedido
-
20/04/2024 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 11:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/04/2024 14:55
Audiência de Instrução e Julgamento
-
18/04/2024 12:56
Remetido ao DJE
-
18/04/2024 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 07:15
Petição Juntada
-
17/04/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 19:45
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
11/04/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 01:54
Remetido ao DJE
-
09/04/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 14:30
Petição Juntada
-
04/04/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 15:15
Petição Juntada
-
03/04/2024 15:03
Petição Juntada
-
03/04/2024 07:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2024 07:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2024 01:36
Remetido ao DJE
-
02/04/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 08:39
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 19:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/01/2024 11:13
Documento Juntado
-
09/01/2024 11:13
Documento Juntado
-
09/01/2024 10:55
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
27/11/2023 16:48
Documento Juntado
-
27/11/2023 16:24
Edital Juntado
-
27/11/2023 16:20
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
27/11/2023 16:20
Mandado Juntado
-
23/11/2023 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 15:56
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
21/11/2023 15:51
Certidão de Cartório Expedida
-
20/11/2023 02:00
Remetido ao DJE
-
17/11/2023 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 19:49
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
14/11/2023 10:35
Edital de Intimação Expedido
-
10/11/2023 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 15:51
Recurso em Sentido Estrito Inteposto
-
10/11/2023 15:51
Processo Entranhado
-
10/11/2023 15:51
Recurso Interposto
-
10/11/2023 15:41
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
10/11/2023 15:22
Documento Juntado
-
06/11/2023 15:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/11/2023 14:17
Ofício Urgente Expedido
-
01/11/2023 21:20
Ofício Expedido
-
01/11/2023 14:31
Pedido de Informações Juntado
-
27/10/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 10:37
Remetido ao DJE
-
26/10/2023 09:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/10/2023 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 14:32
Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
23/10/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 15:26
Alegações Finais Juntadas
-
05/10/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:51
Remetido ao DJE
-
03/10/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 14:57
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
02/10/2023 16:26
Audiência Realizada
-
27/09/2023 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 01:30
Remetido ao DJE
-
25/09/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 11:29
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/09/2023 11:29
Mandado Juntado
-
22/09/2023 16:19
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
22/09/2023 11:08
Certidão de Cartório Expedida
-
22/09/2023 10:57
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
21/09/2023 10:38
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/09/2023 16:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/09/2023 16:37
Certidão de Cartório Expedida
-
20/09/2023 16:24
Certidão de Cartório Expedida
-
19/09/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 16:41
Documento Juntado
-
18/09/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 16:45
Petição Juntada
-
14/09/2023 15:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/09/2023 15:54
Certidão de Cartório Expedida
-
14/09/2023 15:33
Edital Juntado
-
13/09/2023 16:41
Ofício Urgente Expedido
-
12/09/2023 21:49
Edital de Citação Expedido
-
12/09/2023 09:14
Documento Juntado
-
12/09/2023 09:02
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
12/09/2023 09:02
Mandado Juntado
-
12/09/2023 09:02
Pedido de Informações Juntado
-
06/09/2023 11:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/09/2023 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 19:28
Ofício Expedido
-
05/09/2023 18:27
Mandado Expedido
-
05/09/2023 18:27
Mandado Expedido
-
05/09/2023 11:52
Mandado Expedido
-
05/09/2023 11:50
Mandado Expedido
-
05/09/2023 11:49
Mandado Expedido
-
05/09/2023 10:41
Remetido ao DJE
-
05/09/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 09:12
Certidão de Cartório Expedida
-
05/09/2023 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 01:40
Remetido ao DJE
-
02/09/2023 13:46
Audiência redesignada
-
02/09/2023 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/09/2023 13:42
Ato ordinatório
-
29/08/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nivaldo Antonio Belo Junior (OAB 152922/MG), José Euripedes Gonçalves Pinto (OAB 203195/MG) Processo 1501383-48.2020.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Leite da Silva Neto - O réu, embora foragido, apresentou a resposta por meio de seu advogado constituído, não arguiu preliminares, postergou a incursão no mérito para o final da instrução, arrolou testemunhas e requereu a revogação da prisão preventiva.
Dessarte, mantenho recebida a denúncia.
Quanto às provas requeridas, defiro: a) a juntada dos documentos de fls. 427/449, b) a participação da Defesa por videoconferência.
Quanto às testemunhas arroladas, embora informado que se apresentarão independentemente de intimação judicial, mister se faz, conforme o entendimento do MM.
Juiz de Direito titular desse Juízo, o qual acompanhará a tramitação do feito, que a Defesa informe o conteúdo mínimo do que seus depoimentos trarão, a fim de que o Juízo possa exercer sua prerrogativa de deferi-las ou não, de acordo com a pertinência, nos termos do art. 400, § 1º, do CPP.
Intime-se, pois, a Defesa, nesse sentido.
Caso não apresente a antecipação mínima dos testigos, ficam indeferidas as testemunhas, independentemente de outro despacho.
Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, mantenho a prisão do réu, pois não sobrevieram elementos a solapar o substrato fático do decreto constritivo, conforme recente decisão datada de 10/8/2023, fls. 410/411, à qual me reporto: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do réu (fls. 309/314).
O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido.
Conforme consta nos autos, não sobrevieram elementos a solapar o substrato fático do decreto constritivo, o que impõe a manutenção.
Precedentes: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
TRÁFICO.
PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.
CONTEMPORANEIDADE.
SÚMULA 691/STF.
INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT.
AUSÊNCIA DE FLAGRANTE DE ILEGALIDADE.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO IMPROVIDO. 1.
Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva do agravante e no fato de que o crime foi cometido na companhia de adolescente, não há que falar em ilegalidade. 2.
Para a manutenção da prisão preventiva, nos moldes do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não é necessária a ocorrência de fatos novos, bastando que subsistam os motivos ensejadores do decreto prisional. 3.
A contemporaneidade deverá ser aferida entre a data dos fatos apurados e o decreto prisional, o que está patente no caso dos autos, tendo em vista que o flagrante foi realizado em 12/1/2020 e a prisão preventiva foi decretada em 16/1/2020. 4.
Inexistindo ilegalidade para justificar a mitigação do enunciado da Súmula 691 do STF, o writ deve ser indeferido liminarmente.5.
Agravo regimental improvido. (STJ, AgRg no HC 591.512-MG, Rel.
Min.
Nefi Cordeiro, 6ª Turma, julgado em 18/08/2020).
Habeas Corpus Crime contra a ordem tributária Paciente preso preventivamente e condenado ao cumprimento de pena em regime fechado, sendo vedado o direito de recorrer em liberdade Constrangimento ilegal não verificado Manutenção da custódia justificada na sentença Obrigação de revisão trimestral da prisão cautelar prevista no parágrafo único do artigo 316 que se restringe à fase de conhecimento da ação penal Constrangimento ilegal não evidenciado Ordem denegada.(TJSP, Habeas Corpus nº 2148294-62.2020.8.26.0000, Rel.
Des.
Juscelino Batista, 8ª Câmara Criminal, julgado em 25/08/2020).
Habeas Corpus Homicídio duplamente qualificado Prisão preventiva revisada e mantida Art. 316, § único do CPP Alegação de ilegalidade da r. decisão, porquanto não reanalisado o caso Descabimento A legalidade do decreto de prisão já foi analisada por este E.
Tribunal de Justiça quando do julgamento de anterior habeas corpus impetrado Decisão de revisão da necessidade da manutenção da prisão devidamente fundamentada Inalterados os motivos que ensejaram o inicial decreto de prisão Inexistência de fundamento ou fato novo que pudesse mudar o cenário original Permanecem presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal Constrangimento ilegal não evidenciado Ordem denegada. (TJSP, Habeas Corpus nº 2197830-42.2020.8.26.0000, Rel.
Des.
Fernando Torres Garcia, 14ª Câmara Criminal, julgado em 01/09/2020).
Importante ressaltar que, até o momento, o réu continua foragido, de maneira que continua em risco a aplicação da lei penal.
Ainda, importante ressaltar que consta às fls. 157 envolvimento em ocorrência por suposto crime referente ao Estatuto do Desarmamento.
Dessarte, mantenho a prisão preventiva, por seus próprios fundamentos.[] Sem prejuízo, tendo em vista o endereço do réu juntado nos autos (fls. 428/429), emcaminhe-se o mandado de prisão à autoridade competente para tentativa cumprimento.
Int.-se.
Guarulhos / SP, quarta-feira, 23 de agosto de 2023. -
28/08/2023 16:44
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2023 16:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/08/2023 01:58
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 18:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:57
Petição Juntada
-
22/08/2023 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2023 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 15:37
Resposta à Acusação Juntada
-
17/08/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 01:27
Remetido ao DJE
-
11/08/2023 17:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/08/2023 17:54
Decretada a prisão preventiva
-
11/08/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 15:25
Petição Juntada
-
10/08/2023 12:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/08/2023 12:07
Remetido ao DJE
-
10/08/2023 11:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2023 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/08/2023 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2023 20:05
Petição Juntada
-
04/08/2023 07:12
Remetido ao DJE
-
03/08/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2023 06:36
Petição Juntada
-
28/07/2023 17:43
Mandado Expedido
-
28/07/2023 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 15:56
Documento Juntado
-
26/07/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 06:22
Remetido ao DJE
-
24/07/2023 19:05
Ato ordinatório
-
24/07/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 16:43
Intimação Juntada
-
24/07/2023 11:46
Petição Juntada
-
22/07/2023 15:35
Petição Juntada
-
21/07/2023 15:55
Petição Juntada
-
21/07/2023 13:29
Ofício Expedido
-
21/07/2023 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/07/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 11:14
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/07/2023 17:07
Certidão de Cartório Expedida
-
18/07/2023 14:51
Mandado Expedido
-
18/07/2023 14:50
Mandado Expedido
-
18/07/2023 14:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/07/2023 14:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/07/2023 12:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/07/2023 12:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/07/2023 11:22
Ato ordinatório
-
18/07/2023 10:36
Audiência redesignada
-
17/07/2023 14:03
Certidão de Cartório Expedida
-
17/07/2023 12:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/07/2023 12:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/07/2023 12:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/07/2023 10:53
Documento Juntado
-
12/07/2023 16:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/06/2023 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2023 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2023 23:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 11:29
Petição Juntada
-
26/05/2023 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2023 16:54
Certidão de Cartório Expedida
-
17/05/2023 15:06
Laudo IML-pessoa Juntado
-
15/05/2023 16:46
Protocolo Juntado
-
15/05/2023 16:36
Ofício Expedido
-
15/05/2023 16:35
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
04/05/2023 18:21
Carta de Intimação Expedida
-
04/05/2023 14:39
Certidão de Cartório Expedida
-
04/05/2023 14:27
Documento Juntado
-
04/05/2023 14:27
Documento Juntado
-
04/05/2023 14:26
Documento Juntado
-
04/05/2023 11:53
Documento Juntado
-
04/05/2023 11:13
Carta Precatória Digitalizada
-
04/05/2023 11:07
Certidão de Cartório Expedida
-
04/05/2023 11:00
Documento Juntado
-
04/05/2023 09:20
Edital Juntado
-
03/05/2023 16:03
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
03/05/2023 16:03
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
03/05/2023 15:21
Documento Juntado
-
03/05/2023 14:03
Protocolo Juntado
-
03/05/2023 14:03
Protocolo Juntado
-
03/05/2023 13:53
Carta Precatória Expedida
-
03/05/2023 13:53
Carta Precatória Expedida
-
03/05/2023 13:53
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/05/2023 13:48
Edital de Citação Expedido
-
03/05/2023 13:46
Certidão de Cartório Expedida
-
03/05/2023 13:44
Protocolo Juntado
-
03/05/2023 13:04
AR Positivo Juntado
-
03/05/2023 13:04
AR Positivo Juntado
-
28/04/2023 18:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2023 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 11:41
Certidão de Cartório Expedida
-
27/04/2023 11:38
Protocolo Juntado
-
27/04/2023 11:14
Intimação Juntada
-
24/04/2023 16:03
Boletim de Ocorrência Juntado
-
24/04/2023 16:03
Documento Juntado
-
24/04/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 09:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/04/2023 09:23
Protocolo Juntado
-
24/04/2023 09:23
Protocolo Juntado
-
24/04/2023 09:22
Protocolo Juntado
-
24/04/2023 09:22
Protocolo Juntado
-
24/04/2023 09:05
Ofício Expedido
-
24/04/2023 09:05
Ofício Expedido
-
24/04/2023 09:05
Ofício Expedido
-
20/04/2023 16:46
Petição Juntada
-
20/04/2023 12:16
Mandado de Prisão Expedido
-
20/04/2023 09:58
Mandado de Citação Expedido
-
19/04/2023 17:23
Carta de Intimação Expedida
-
19/04/2023 17:23
Carta de Intimação Expedida
-
19/04/2023 17:22
Carta de Intimação Expedida
-
19/04/2023 17:22
Carta de Intimação Expedida
-
19/04/2023 15:28
Protocolo Juntado
-
19/04/2023 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/04/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 15:16
Certidão de Cartório Expedida
-
18/04/2023 17:17
Evoluída a Classe
-
10/04/2023 19:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2023 19:42
Recebida a denúncia
-
10/04/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 11:47
Audiência redesignada
-
05/04/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 16:06
Denúncia Juntada
-
04/04/2023 14:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2023 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 09:58
Relatório Final Juntado
-
13/03/2023 12:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2023 11:41
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
08/03/2023 09:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/03/2023 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 12:57
Pedido de Prazo Juntada
-
27/01/2023 11:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 10:38
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
24/01/2023 16:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/01/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2023 11:48
Pedido de Prazo Juntada
-
19/12/2022 18:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/12/2022 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2022 17:38
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
14/12/2022 09:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/12/2022 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 15:31
Pedido de Prazo Juntada
-
16/09/2022 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/09/2022 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 09:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2022 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2022 14:21
Pedido de Prazo Juntada
-
13/06/2022 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/06/2022 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2022 09:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/06/2022 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2022 11:25
Pedido de Prazo Juntada
-
31/03/2022 14:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2022 12:53
Proferido Despacho
-
30/03/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2022 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2022 10:24
Pedido de Prazo Juntada
-
12/01/2022 15:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/01/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 14:05
Proferido Despacho
-
07/01/2022 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/01/2022 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/12/2021 12:23
Pedido de Prazo Juntada
-
28/11/2021 09:42
Suspensão do Prazo
-
20/10/2021 17:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2021 16:02
Proferido Despacho
-
18/10/2021 18:36
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 11:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/10/2021 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2021 12:26
Pedido de Prazo Juntada
-
02/08/2021 20:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2021 18:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2021 18:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2021 17:28
Proferido Despacho
-
08/07/2021 11:49
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/07/2021 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2021 18:21
Pedido de Prazo Juntada
-
28/04/2021 19:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2021 18:33
Proferido Despacho
-
28/04/2021 12:39
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 11:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/04/2021 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2021 11:15
Pedido de Prazo Juntada
-
23/04/2021 22:12
Suspensão do Prazo
-
23/02/2021 19:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/02/2021 18:39
Proferido Despacho
-
22/02/2021 18:40
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 11:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/02/2021 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2021 15:55
Pedido de Prazo Juntada
-
18/12/2020 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/12/2020 14:58
Proferido Despacho
-
16/12/2020 22:02
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 13:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2020 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2020 12:15
Pedido de Prazo Juntada
-
13/10/2020 14:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/10/2020 13:43
Proferido Despacho
-
09/10/2020 21:09
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 19:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/10/2020 19:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2020 12:00
Pedido de Prazo Juntada
-
23/07/2020 16:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/07/2020 15:30
Proferido Despacho
-
22/07/2020 18:56
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 11:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2020 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2020 10:44
Pedido de Prazo Juntada
-
17/07/2020 02:55
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 12:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/05/2020 11:15
Proferido Despacho
-
07/05/2020 12:21
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 11:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2020 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2020 11:04
Pedido de Prazo Juntada
-
11/03/2020 11:13
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2020
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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