24/06/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 05:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 12:10

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/11/2023 06:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 10:49

Mandado devolvido #{resultado}
09/10/2023 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 10:46

Mandado devolvido #{resultado}
09/10/2023 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 06:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 21:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1013667-71.2023.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos 1)- Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de cadastro de partes e representantes do processo no SAJ (Comunicado SPI nº 15/2016). 2)- Defiro a tramitação em Segredo de Justiça, até a apreensão do bem, que será deferida a seguir.

A prova da relação jurídica de direito material e a mora da parte requerida estão demonstrados pelos documentos acostados à inicial.

Assim, preenchidas as formalidades legais (artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69), CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-o em mãos da parte credora.

Expedir mandado.

Fica deferido desde já, ao oficial de justiça, para o cumprimento da busca e apreensão, a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, servindo a presente decisão de ofício.

Efetivada a medida, cite-se a parte requerida para os termos e atos do pedido e, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente (prestações vencidas e vincendas do contrato), entendida esta como os valores apresentados e comprovados pela parte credora na inicial (artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69 e STJ REsp nº 1.418.593 MS), ficando desde já consignado que, nos termos do art. 56 da Lei nº 10.931/2004, a posse e a propriedade plena do bem se consolidarão em mãos da parte credora, 05 dias após a execução da liminar, fato que deverá constar do mandado; cientificando-a, ainda, de que poderá contestar o pedido no prazo de quinze (15) dias, ambos contados da execução da liminar concedida (artigo 3º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/69). 3)-No uso do poder geral de cautela, DETERMINO que se mantenha o veículo apreendido na Comarca, pelo prazo de 05 dias, a fim de resguardar o direito do devedor de purgar a mora e ter o veículo restituído. 4)- Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. 5)-Proceda-se imediatamente ao bloqueio (circulação) do veículo através do sistema RENAJUD, nos termos do § 9º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, mediante prévio recolhimento da taxa devida pela parte credora, caso não recolhida com a inicial.

Caso a busca e apreensão reste positiva, proceda-se ao imediato desbloqueio da restrição judicial, nos termos do artigo 3º, § 9º, do Decreto-lei nº 911/69. 6)-Observe-se, desde já, que caso o veículo seja localizado em Comarca distinta, na forma do artigo 3º, §§ 12 e 13, do Decreto-lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, que servirá de carta precatória, comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva. 7)- Autorizo a nomeação da pessoa indicada na petição inicial, ou que no curso da ação vier a ser expressamente declinada pela parte credora como depositário fiel do bem a ser apreendido no ato da execução da medida liminar concedida. 8)- Deve a parte credora contactar a Central de Distribuição de Mandados e fornecer os meios necessários à execução da medida. 9)-Advirto a parte credora que a devolução do mandado sem cumprimento por falta de disponibilidade de meios necessários à execução da medida sujeitará a aplicação do artigo 998, § 2º, das NSCGJ.

Int.
25/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 09:01

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 19:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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