TJSP - 1005346-86.2023.8.26.0428

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB: 308730/SP

CPF *40.***.*37-21

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRE BETARELLO

OAB: 371561/SP

CPF *71.***.*20-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:21

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 11:20

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:34

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1005346-86.2023.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos, Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor.

    No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

    No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

    Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

    O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

    Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.

    Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento.

    Servirá o presente como ofício a ser encaminhado para autoridade competente.

    Deverá o autor entrar em contato com o Sr.

    Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

    ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.

    Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.".

    Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias.

    ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

    Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

    Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

    A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

    Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento.

    Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça, atender os ditames legais.

    Serve a presente, por cópia digitada, como mandado.

    Int.

  • 23/08/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/08/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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