03/09/2024 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/08/2024 18:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2024 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2024 18:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2024 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 09:53

Mandado devolvido #{resultado}
15/07/2024 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 14:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 18:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 21:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Augusto Bordinhon Nogueira de Moraes (OAB 312390/SP) Processo 1013625-22.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lurdes Casselin -

Vistos. 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ; assim como dos advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Defiro a prioridade da tramitação do processo, bem como os benefícios da JG, anotando-se as tarjas correspondente no SAJ. 3)-Para que possa o magistrado apreciar o pedido de tutela de antecipada é necessário a presença dos requisitos obrigatórios: i) da probabilidade do direito e ii) do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art.300 do CPC).

No caso dos autos, a parte autora nega a existência de relação jurídica com o Banco réu a justificar o débito de prestações do empréstimo de seu benefício previdenciário.

Não obstante, verifica-se que os descontos estão ocorrendo desde 07/07/2020, portanto há mais de 3 anos, sem que houvesse qualquer insurgência da parte autora.

Nessa tessitura, não vejo a probabilidade do direito invocado, nem perigo de dano em se conceder a tutela somente ao final, depois do devido contraditório, oportunizando ao Banco, inclusive, a prova da contratação do empréstimo pela parte autora.

Desse modo, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. 4)- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5)-Cite-se e intime-se a parte requerida para os termos e atos da ação proposta e, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6)-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC). 7)-A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 8)-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int..
25/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 13:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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