31/10/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Fernanda Rodrigues Del Mastro (OAB 185950/SP) Processo 1054408-04.2022.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Adelino de Almeida Maciel, Alexandre de Almeida Maciel, Amauri de Almeida Maciel -

Vistos.

A verba reclamada na inicial, scilicet, saldo bancário, independe para seu levantamento de inventário ou arrolamento, bastando, unicamente, alvará liberatório, consoante o disposto na Lei 6.858/80.

Tendo em vista a documentação juntada, a certidão de fls. 34, a concordância dos demais interessados e a juridicidade da pretensão, DEFIRO o pedido inicial para autorizar o requerente, Adelino de Almeida Maciel e outros, acima qualificado, a proceder junto ao Banco do Brasil S/A ao levantamento, recebimento e saque da importância aludida na inicial, e referente ao valor depositado na conta poupança nº 102419213, agência 1503, deixado pela finada, Maria Janete de Almeida, acima qualificada, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros.

Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Cuidando-se de processo necessário consensual e não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, a presente decisão transita em julgado nesta data.

Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente por mim valerá como alvará, que terá prazo de validade de um ano, dispensada a prestação de contas ao juízo e a impressão pela serventia.

P.

I.

C., arquivando-se os autos, oportunamente.
29/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:55

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 17:07

Conclusos para julgamento
06/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:44

Conclusos para julgamento
09/03/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 22:29

Conclusos para despacho
10/02/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 17:13

Conclusos para despacho
28/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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