TJSP - 0000388-13.2019.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO SILVESTRE DE FREITAS

Advogados

NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI

OAB: 289024/SP

CPF *47.***.*99-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/05/2025 11:00

    Ofício Expedido

  • 27/05/2025 10:59

    Ofício Expedido

  • 27/05/2025 10:59

    Ofício Expedido

  • 29/11/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 02:06

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 17:05

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 28/11/2024 09:26

    Conclusos para Sentença

  • 27/11/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 13:57

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 13:33

    Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)

  • 26/11/2024 13:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/11/2024 13:31

    Documento Juntado

  • 26/11/2024 13:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/10/2024 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2024 11:44

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 01/05/2024 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 16:53

    Documento Juntado

  • 26/01/2024 10:13

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 10:23

    Relatório Juntado

  • 05/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:15

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 12:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/08/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nefertiti Regina Weimer Vianini (OAB 289024/SP) Processo 0000388-13.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PABLO SILVESTRE DE FREITAS - Ante a documentação apresentada e o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 472/473 e 476), JULGO REMIDOS 54 (cinquenta e quatro) dias do total da pena imposta ao sentenciado PABLO SILVESTRE DE FREITAS, referente a dias trabalhados no período de 13.07.2020 a 21.12.2020 e 22.01.2021 a 24.02.2021, nos termos do artigo 126, § 1º, incisos II, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    P.

    I.

    C.

    Após, liquide-se.

  • 28/08/2023 01:58

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:34

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 14:18

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 06:29

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 15:45

    Documento Juntado

  • 30/05/2023 13:20

    Documento Juntado

  • 30/05/2023 11:25

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/03/2023 10:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2023 10:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/03/2023 10:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 10:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 11:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2023 11:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2023 09:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 16:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/03/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:18

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 15:16

    Ordem de Liberação Expedida

  • 03/02/2023 08:45

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 03/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 18:58

    Concedida Progressão de regime

  • 01/02/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 19:17

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 13:54

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 10:53

    Documento Juntado

  • 18/11/2022 10:49

    Apensado ao processo

  • 18/11/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 10:38

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 13:47

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 05:59

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2022 12:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2022 12:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/11/2022 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2022 14:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2022 09:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/11/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 10:35

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:07

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 21:06

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 21:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 14:33

    Documento Juntado

  • 19/12/2021 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 18:39

    Proferido Despacho

  • 30/03/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 12:56

    Petição Juntada

  • 30/03/2021 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2021 12:12

    Documento Juntado

  • 30/03/2021 12:11

    Documento Juntado

  • 30/03/2021 09:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/03/2021 09:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/03/2021 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2021 13:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2021 11:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/03/2021 19:10

    Ordem de Liberação Expedida

  • 03/03/2021 15:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/03/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:47

    Documento Juntado

  • 01/03/2021 16:10

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 23/02/2021 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2021 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2021 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2021 17:54

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 15:34

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 10:16

    Petição Juntada

  • 10/02/2021 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2021 12:49

    Documento Juntado

  • 10/02/2021 12:49

    Documento Juntado

  • 26/01/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2021 11:25

    Petição Juntada

  • 21/01/2021 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2021 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 11:26

    Petição Juntada

  • 20/01/2021 11:26

    Processo Entranhado

  • 20/01/2021 11:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/06/2020 13:10

    Certidão Juntada

  • 04/06/2020 13:08

    Mudança de Classe Processual

  • 20/02/2020 12:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2020 12:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/02/2020 12:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2020 12:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/02/2020 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 18:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 12:43

    Documento Juntado

  • 24/01/2020 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2020 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2020 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2020 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 11:45

    Petição Juntada

  • 09/01/2020 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 15:35

    Petição Juntada

  • 16/12/2019 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2019 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 13:01

    Documento Juntado

  • 16/12/2019 12:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/12/2019 12:57

    Ofício Juntado

  • 22/11/2019 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2019 15:12

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 17:35

    Petição Juntada

  • 07/11/2019 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2019 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 15:59

    Petição Juntada

  • 25/10/2019 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 12:47

    Documento Juntado

  • 18/10/2019 23:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 23:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 23:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 18:31

    Proferido Despacho

  • 18/10/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 16:26

    Petição Juntada

  • 15/10/2019 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 19:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 20:05

    Petição Juntada

  • 14/10/2019 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2019 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 18:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2019 10:39

    Apensado ao processo

  • 28/08/2019 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2019 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/08/2019 19:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2019 15:22

    Decisão

  • 02/08/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 17:17

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2019 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 16:37

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 16:16

    Documento Juntado

  • 01/08/2019 16:15

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 01/08/2019 15:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/08/2019 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2019 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2019 14:30

    Concedida Progressão de regime

  • 31/07/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 19:25

    Petição Juntada

  • 26/07/2019 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2019 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 11:05

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2019 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2019 09:10

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/07/2019 16:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/07/2019 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2019 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 14:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2019 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2019 14:08

    Decisão

  • 03/07/2019 14:47

    Conclusos para Sentença

  • 02/07/2019 17:16

    Petição Juntada

  • 02/07/2019 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2019 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 17:27

    Petição Juntada

  • 01/07/2019 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2019 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 11:27

    Expedição de documento

  • 31/05/2019 15:46

    Petição Juntada

  • 30/05/2019 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2019 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2019 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2019 10:09

    Apensado ao processo

  • 02/05/2019 17:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/03/2019 17:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2019 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2019 18:34

    Decisão

  • 01/03/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 15:56

    Petição Juntada

  • 28/02/2019 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2019 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 09:06

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 19:12

    Ofício Expedido

  • 25/02/2019 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2019 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2019 16:40

    Expedição de documento

  • 25/02/2019 16:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/02/2019 16:38

    Documento Juntado

  • 10/01/2019 11:08

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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