TJSP - 0008808-11.2021.8.26.0502

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUESLLEY PASSOS LEAL

Advogados

KELEN CRISTINA DA SILVA

OAB: 298824/SP

CPF *10.***.*71-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:06

    Autos no Prazo

  • 21/12/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2024 09:54

    Decurso de Prazo

  • 06/02/2024 11:57

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2024 11:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/01/2024 16:31

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2024 16:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/01/2024 16:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 10:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 09:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/01/2024 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 06:15

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 13:39

    Conclusos para Sentença

  • 06/12/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 01:49

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 18:57

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 16:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 15:59

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 15:56

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 14:40

    Termo de Audiência Expedido

  • 29/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelen Cristina da Silva (OAB 298824/SP) Processo 0008808-11.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JUESLLEY PASSOS LEAL - JUESLLEY PASSOS LEAL em cumprimento de pena em prisão domiciliar por decisão de fls. 137/142 e restabelecida às fls. 308, através da sua advogada constituída, requer a concessão do Livramento Condicional alegando preencher os requisitos legais para tanto (fls. 340/353). Às fls. 361/364 foram juntados FA, relatório de acompanhamento do controle de benefício e cálculo atualizado.

    O representante do Ministério Público concordou com o pedido.

    Pois bem.

    Verifica-se do cálculo juntado, que ora, homologo que o reeducando alcançou o lapso necessário para concessão do beneficio em 26.04.2023, também, não há anotação de falta grave cometida.

    Assim, preenchidos os requisitos necessários, objetivo e subjetivo, acolho o pedido da defesa para, DEFIRO a concessão do Livramento Condicional ao reeducando JUESLLEY PASSOS LEAL para cumprimento da pena remanescente, devendo a defesa apresentar o reeducando em cartório no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em horário de atendimento aos albergados, para audiência admonitória.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Osasco, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 01:58

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:37

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/07/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 14:00

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/07/2023 13:58

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 13:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/05/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 06:10

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 13:11

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 11:06

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 01:08

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:35

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2022 12:58

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:58

    Realizado Cálculo

  • 08/04/2022 13:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2022 13:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/04/2022 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2022 14:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/03/2022 16:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/03/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2022 14:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 13:32

    Documento Juntado

  • 09/03/2022 14:24

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/03/2022 16:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/02/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2022 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 18:03

    Decisão

  • 16/02/2022 16:21

    Documento Juntado

  • 16/02/2022 16:21

    Documento Juntado

  • 16/02/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 05:26

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 16:52

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 11/02/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2022 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 13:38

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 05:07

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 02/02/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2022 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2022 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2022 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 09:44

    Realizado Cálculo

  • 30/01/2022 08:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2022 08:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/01/2022 08:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2022 16:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/01/2022 14:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/01/2022 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2022 02:04

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2022 13:56

    Proferido Despacho

  • 18/01/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 01:35

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/01/2022 17:05

    Realizado Cálculo

  • 14/01/2022 16:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/01/2022 16:03

    Ofício Urgente Expedido

  • 14/01/2022 16:03

    Proferido Despacho

  • 13/01/2022 18:45

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 12/01/2022 16:22

    Documento Juntado

  • 12/01/2022 15:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/01/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 15:06

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/12/2021 15:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2021 12:58

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 09/12/2021 12:58

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 09/12/2021 12:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/12/2021 12:53

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/12/2021 12:53

    Mandado Juntado

  • 03/12/2021 13:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/12/2021 16:13

    Mandado Expedido

  • 02/12/2021 12:40

    Ofício Expedido

  • 01/12/2021 19:06

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/12/2021 15:19

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/12/2021 15:17

    Documento Juntado

  • 30/11/2021 11:49

    Documento Juntado

  • 30/11/2021 11:49

    Documento Juntado

  • 30/11/2021 11:34

    Ofício Expedido

  • 26/11/2021 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 12:08

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2021 11:01

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:57

    Petição Juntada

  • 18/11/2021 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 05:30

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 15:03

    Proferido Despacho

  • 24/09/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 16:46

    Petição Juntada

  • 23/09/2021 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 15:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2021 15:48

    Documento Juntado

  • 23/09/2021 15:47

    Realizado Cálculo

  • 22/09/2021 09:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/09/2021 09:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/09/2021 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2021 18:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2021 16:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/09/2021 16:12

    Desapensado do processo

  • 10/09/2021 16:12

    Apensado ao processo

  • 25/08/2021 11:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 09:38

    Documento Juntado

  • 25/08/2021 09:23

    Documento Juntado

  • 25/08/2021 09:23

    Documento Juntado

  • 25/08/2021 09:23

    Documento Juntado

  • 25/08/2021 09:23

    Petição Juntada

  • 25/08/2021 09:23

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/08/2021 11:28

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/08/2021 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 10:43

    Documento Juntado

  • 16/08/2021 00:00

    Concedida a Prisão Domiciliar

  • 28/07/2021 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2021 14:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/07/2021 20:21

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2021 10:59

    Ofício Expedido

  • 22/07/2021 07:00

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 15:06

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 14:55

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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