18/07/2024 12:58

Juntada de Ofício
18/07/2024 12:58

Juntada de Ofício
12/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/07/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:08

Juntada de Mandado
05/07/2024 16:59

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
22/06/2024 06:07

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:40

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2024 13:27

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:43

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:44

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:18

Juntada de Ofício
18/04/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 15:17

Juntada de Mandado
04/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:15

Juntada de Petição de resposta
26/03/2024 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:47

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 13:01

Expedição de Ofício.
29/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:13

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2024 16:04

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 09:52

Juntada de Mandado
07/02/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:17

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 13:15

Juntada de Ofício
25/01/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 14:30

Juntada de Mandado
25/01/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 14:29

Juntada de Mandado
25/01/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 14:27

Juntada de Mandado
24/01/2024 11:44

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:44

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:30

Juntada de Ofício
17/01/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:06

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:05

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:02

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:42

Expedição de Ofício.
11/01/2024 11:56

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:17

Expedição de Carta precatória.
10/01/2024 16:12

Expedição de Ofício.
10/01/2024 16:12

Expedição de Ofício.
12/12/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:01

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
05/12/2023 07:54

Conclusos para despacho
12/11/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/02/2024 09:00:00, Vara do Júri e da Infância e J.
31/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:22

Juntada de Ofício
30/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP) Processo 1503687-51.2022.8.26.0482 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: DAVID MARQUES DA SILVA -

Vistos.

Nos termos do art. 423 do Código de Processo Penal, dou por preparado o processo.

Não há nulidades a sanar.

Solicite a serventia a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC modelo 27) ao Cartório Distribuidor desta Comarca, bem como a juntada da folha de antecedentes criminais do réu (SIVEC).

Solicite, ainda, a certidão dos antecedentes infracionais do réu à Vara da Infância e Juventude desta comarca e da comarca de Pirapozinho.

Intimem-se as partes para que fiquem cientes de que serão fornecidas aos jurados somente cópias da denúncia, da sentença de pronúncia e do relatório do processo, conforme preceitua o artigo 472, parágrafo único, do Código de Processo Penal, cabendo às partes providenciar e apresentar aos jurados as cópias das demais peças que julgarem necessárias e que estão nos autos, respeitando o artigo 479 do Código de Processo Penal.

Por fim, dê-se vista às partes do laudo pericial complementar da vítima, juntado às págs. 416/417. É O RELATÓRIO: 1.

Denúncia recebida aos 01/12/2022 (fls. 183/184), ocasião em que foi decretada a prisão preventiva do acusado. 2.

Citado, o réu apresentou resposta à acusação, reservando-se no direito de se manifestar sobre o mérito após a instrução processual (fls. 224/226). 3.

Por decisão de fls. 229/230, o recebimento da denúncia foi confirmado, bem como foi designada audiência de instrução, debates e julgamento. 4.

Em audiência de instrução, debates e julgamento, foi colhido o depoimento da vítima, bem como ouvidas testemunhas e, ao final, interrogado o acusado.

Determinada a realização de exame complementar para avaliar a gravidade das lesões da vítima. 5.

Exame complementar juntado às fls. 346/348. 6.

Em memoriais (fls. 352/359), o Ministério Público pugnou pela condenação do réu, nos termos da denúncia. 7.

Por sentença datada de 19/06/2023, foi o réu pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II, e IV, c.c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (fls. 378/386). 8.

A sentença transitou em julgado o Ministério Público em 27/06/2023 e para o réu e seu Defensor em 11/07/2023 (fls. 405) 9.

Em obediência ao art. 422 do CPP, o Ministério Público arrolou 04 (quatro) testemunhas para depor em plenário (fls. 410).

A defesa arrolou 05 (cinco) testemunhas (fls. 412/413). 10.

Exame complementar juntado às fls. 416/417. 11.

Concluído o relatório, determino que o réu DAVID MARQUES DA SILVA seja submetido a julgamento em plenário pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri, no dia 28/02/2024, às 09:00 horas.

Considerando que o réu encontra-se preso, determino a sua participação por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, não havendo qualquer prejuízo à defesa.

Importante frisar que será garantida a entrevista reservada do advogado com o réu antes do início da sessão e que ele acompanhará todo o julgamento, salvo os atos que devam ser executados na sala secreta. 12.

Proceda a serventia, na data oportuna, a pauta de julgamento, o sorteio e convocação dos jurados, nos termos dos artigos. 429, 432, 433, 434 e 435 do Código de Processo Penal. 13.

Requisite-se o réu, intimem-se o defensor e as testemunhas arroladas. 14.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
29/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:23

Juntada de Ofício
17/07/2023 09:08

Conclusos para despacho
17/07/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 09:45

Juntada de Mandado
26/06/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 14:12

Expedição de Mandado.
23/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 22:34

Expedição de Ofício.
22/06/2023 22:34

Expedição de Ofício.
22/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:47

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 14:43

Conclusos para julgamento
19/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais
31/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:16

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais
11/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:22

Juntada de Ofício
26/04/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:58

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:01

Juntada de Ofício
14/04/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:56

Expedição de Ofício.
04/04/2023 17:30

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 12:21

Juntada de Ofício
07/03/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 11:57

Juntada de Mandado
07/03/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 09:27

Expedição de Mandado.
24/02/2023 09:27

Expedição de Mandado.
24/02/2023 09:27

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:20

Expedição de Ofício.
17/02/2023 15:20

Expedição de Ofício.
17/02/2023 15:20

Expedição de Ofício.
17/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2023 02:00:00, Vara do Júri e da Infância e J.
02/02/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 15:42

Juntada de Mandado
30/01/2023 12:30

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/01/2023 16:52

Expedição de Mandado.
16/01/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 13:54

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 13:28

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:57

Expedição de Mandado.
13/12/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 08:39

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:40

Expedição de Ofício.
05/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:58

Expedição de Mandado.
01/12/2022 14:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/12/2022 11:34

Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2022 15:58

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:06

Evoluída a classe de 279 para 282
30/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Denúncia
24/11/2022 10:07

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 13:11

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:36

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/10/2022 13:35

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 10:46

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:18

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 10:40

Conclusos para despacho
01/09/2022 08:55

Expedição de Certidão.
01/09/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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