20/05/2025 08:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/05/2025 08:28

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
06/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:24

Remetido ao DJE
02/03/2025 23:30

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:55

Petição Juntada
20/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:37

Remetido ao DJE
19/02/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 10:36

Petição Juntada
10/12/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:15

Remetido ao DJE
06/12/2024 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 17:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:19

Petição Juntada
26/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 05:48

Remetido ao DJE
24/11/2024 10:45

Decisão Determinação
22/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:53

Expedição de documento
21/11/2024 13:45

Petição Juntada
21/11/2024 10:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2024 10:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/10/2024 10:45

Petição Juntada
23/09/2024 13:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/09/2024 13:26

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 13:21

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 16:50

Petição Juntada
22/08/2024 05:25

Petição Juntada
05/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:17

Remetido ao DJE
03/07/2024 13:34

Decisão Determinação
03/07/2024 05:31

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:35

Apelação/Razões Juntada
25/06/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:18

Remetido ao DJE
23/06/2024 19:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/05/2024 14:58

Conclusos para Sentença
17/05/2024 04:45

Petição Juntada
13/05/2024 15:09

Petição Juntada
13/05/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:37

Remetido ao DJE
10/05/2024 12:13

Decisão Determinação
09/05/2024 12:36

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:25

Petição Juntada
06/05/2024 10:26

Petição Juntada
03/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:36

Remetido ao DJE
02/05/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 10:49

Petição Juntada
05/03/2024 18:25

Petição Juntada
28/01/2024 01:32

Suspensão do Prazo
09/01/2024 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2023 16:05

Petição Juntada
13/11/2023 22:15

Petição Juntada
13/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:06

Remetido ao DJE
10/11/2023 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
09/11/2023 11:24

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:55

Réplica Juntada
17/10/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 09:15

Remetido ao DJE
11/10/2023 16:23

Decisão Determinação
11/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:47

Contestação Juntada
20/09/2023 06:39

AR Positivo Juntado
12/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 18:36

Remetido ao DJE
07/09/2023 12:19

Carta Expedida
07/09/2023 12:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2023 11:40

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:05

Petição Juntada
24/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: David Daniel Lopes Carvalho (OAB 227132/MG) Processo 1021290-45.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Antunes de Macedo -

Vistos.

Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a parte interessada deverá providenciar, no prazo de dez dias, a juntada de cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e do último demonstrativo de pagamento, se houver.

Caso a parte se enquadre na hipótese de isenção de declaração de bens, deverá juntar aos autos documento comprovando que não possui imposto de renda a ser restituído, que poderá ser obtido no site da receita federal.

Alternativamente, deverá providenciar o pagamento das custas iniciais, da taxa de mandato, bem como das custas necessárias para viabilizar a citação.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica, ou sem o recolhimento das custas, a petição inicial será indeferida e o processo extinto nos termos do art. 290 c/c art. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
23/08/2023 11:36

Petição Juntada
23/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
22/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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