08/09/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:53

Expedição de Carta precatória.
01/09/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043005-73.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Açaí Concept Franchising Licenciamento de Franquias Ltda. - Fica a parte autora intimada que houve a expedição de carta precatória, às fls retro, devendo proceder a impressão, instrução e distribuição do feito junto ao juízo deprecado, no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos, conforme nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP)
25/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 07:24

Expedição de Carta precatória.
19/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 05:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 06:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 06:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:41

Expedição de Carta.
14/05/2025 13:40

Expedição de Carta.
14/05/2025 13:27

Expedição de Carta.
14/05/2025 13:27

Expedição de Carta.
14/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:38

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:38

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
20/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 22:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 22:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 15:24

Expedição de Carta precatória.
14/05/2024 15:24

Expedição de Carta precatória.
10/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 19:24

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
23/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 03:46

Suspensão do Prazo
11/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:52

Expedição de Carta.
08/01/2024 16:51

Expedição de Carta.
08/01/2024 16:49

Expedição de Carta.
08/01/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 16:40

Expedição de Carta.
10/10/2023 16:40

Expedição de Carta.
10/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:38

Expedição de Carta.
06/10/2023 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:30

Recebida a Emenda à Inicial
28/09/2023 08:52

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:03

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Paschoalão (OAB 299663/SP) Processo 1043005-73.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Açaí Concept Franchising Licenciamento de Franquias Ltda. -

Vistos.

Diz o art. 3º da Resolução 877/2022, publicado no DJE do dia 15/09/2022: "As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem criadas nos artigos 1º e 2º terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021".

Considerando a instalação da Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem, este Juízo não é competente para apreciação da matéria relacionada ao presente feito.

Assim, seja para lá redistribuída esta demanda, via Distribuidor.

Intime-se.
29/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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