01/03/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:16

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 08:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:08

Expedição de Carta.
17/10/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2023 14:08

Conclusos para julgamento
04/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 16:11

Expedição de Carta.
04/09/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:55

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cecília Fernandes Leite Romero (OAB 414133/SP) Processo 1008191-71.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hélio Pereira dos Santos -

Vistos.

De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E.

Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

No mais, a parte requerida deverá juntar aos autos toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, à luz do art. 9º da Lei 12.153/09.

Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive, Google Drive, etc).

Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).

Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, apenas o valor atualizado da causa (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.

Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.

Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.

Int.
28/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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