02/06/2025 16:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:40

Prazo
09/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:36

Vista (Contrarrazões)
05/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:24

Prazo
28/03/2025 18:21

Unificação Pai
28/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:19

Julgado virtualmente
18/03/2025 07:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:35

Subprocesso Cadastrado
12/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:05

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 10:51

Prazo
07/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:39

Acórdão registrado
26/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 16:15

Declaração assinada
26/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 18:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:47

AcórdãoFinalizado
18/02/2025 18:40

Documento Finalizado
18/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/02/2025 13:30

Não-Provimento
18/02/2025 13:30

Julgado
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:00

Documento Finalizado
04/02/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
03/02/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:53

Inclusão em Pauta
02/12/2024 16:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:51

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2024 17:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/02/2024 15:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:51

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:47

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2023 14:49

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:17

Subprocesso Cadastrado
19/12/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:00

Publicado em
18/12/2023 15:38

Prazo
18/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 19:55

Despacho
14/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:42

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:46

Distribuído por sorteio
11/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 19:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2023 12:10

Processo Cadastrado
29/11/2023 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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