25/09/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2023 07:01

Expedição de Certidão.
03/09/2023 07:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Gonçalves Caran (OAB 233318/SP) Processo 1009250-70.2022.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Petronilho Magalhaes -

Vistos.

Analisando o recurso quanto ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que encontra-se tempestivo.

Considerando os documentos acostados aos autos (fls. 88/90), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao recorrente, anotando-se. À(o) recorrido(a), Instituto de Previdência do Município de Barretos - IPMB e outro, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto.

Após, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal.

Int.
23/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 07:11

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:16

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:55

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 07:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:33

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:20

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 22:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:06

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:43

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:25

Expedição de Mandado.
21/09/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 11:43

Conclusos para decisão
15/09/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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