TJSP - 1039662-85.2023.8.26.0506

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DENIS WILLIANS BONFIM

OAB: 297990/SP

CPF *38.***.*65-73

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENAN DE ALMEIDA SEGHETTO

OAB: 201483/SP

CPF *78.***.*70-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2024 09:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/09/2024 01:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2024 18:42

    Homologada a Transação

  • 09/09/2024 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/08/2024 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2024 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2024 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2024 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2024 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2024 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2024 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2024 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2024 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2024 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2024 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2024 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2024 17:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2024 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 09:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2024 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2024 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2024 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2024 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2024 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 22:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/05/2024 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 07:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 19:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 08:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2024 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 13:31

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/01/2024 18:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 15:39

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/01/2024 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 22:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 15:11

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/11/2023 15:11

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/11/2023 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 12:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/10/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:47

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/09/2023 13:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 13/09/2023 01:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 21:32

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/09/2023 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 20:00

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/08/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Willians Bonfim (OAB 297990/SP) Processo 1039662-85.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Vicente Gomes Daguano - 1.

    Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. 2.

    O autor tem quatro anos de idade (fls. 12), e embora não tenha demonstrado quais seriam seus gastos mensais, suas necessidades são presumidas, inerentes à sua menoridade.

    E, apesar de não haver nos autos qualquer comprovação quanto à renda mensal do alimentante, demonstrou que ele estaria realizando pagamentos parcelados e variáveis ao longo de cada mês, para completar o sustento do filho, dando uma média mensal de R$ 1.314,28.

    No entanto, o alimentante teria dito que começaria a pagar o valor de R$ 650,00, por motivos até então desconhecidos.

    E na inicial não foi apontada qual seria a profissão do réu.

    Nessas circunstância, em face da prova do parentesco e na falta de mais informações sobre a capacidade financeira do alimentante, arbitro os alimentos provisórios, devidos a partir da citação, no valor equivalente a 3/4 (três quartos) do salário mínimo nacional, mensalmente, mediante depósito na conta indicada na inicial. 3.

    Para atendimento das regras previstas nos arts. 3º, § 3º., e 694, "caput", do CPC, determino que se realize a audiência de tentativa de conciliação pelo "Cejusc", na forma virtual (considerando que o domicílio profissional do advogado é na cidade de São Paulo), para lá remetendo-se os autos, a fim de se designar a data e horário do ato processual.

    As orientações para viabilizar-se a realização da audiência constarão de ato ordinatório, a ser publicado pelo "Cejusc", em complementação assim a esta decisão. 4.

    Designada a data, intime-se o autor, na pessoa de sua representante legal, e cite-se e intime-se o réu, constando do mandado a advertência de que o prazo para oferecer contestação, caso não se cheguem a um acordo em audiência, será de quinze dias e começará a ser contado partir do primeiro dia útil seguinte a sua realização.

    Cópia desta decisão, acompanhada da senha de acesso aos autos, já servirá como mandado de citação e intimação, para todos os efeitos legais.

    O art. 246 do CPC, com a nova redação dada pelo art. 44 da recente Lei nº. 14.195/21, estabeleceu como preferencial a citação por meio eletrônico, mas ainda é uma norma sujeita à regulamentação de banco de dados do Poder Judiciário, a ser feita por órgão administrativo, Conselho Nacional de Justiça (e somente empresas públicas e privadas sendo obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações).

    Assim, indefiro o requerimento de citação por meio do aplicativo "WhatsApp", feito pela parte autora na inicial. 5.

    Conforme a Resolução nº. 809/19 do TJSP, arbitramento e forma de recolhimento de honorários do Conciliador será feito pelo próprio Juiz Coordenador do Cejusc (observando-se que não serão exigidos, porém, daqueles que necessitarem dos benefícios da gratuidade da justiça, arts. 8º. e 14).

    Feito o depósito em prol do conciliador, desde logo já fica autorizada a expedição do mandado de levantamento. 6.

    Nos termos do § 8º. do art. 334 do CPC, as partes ficam advertidas de que o não comparecimento injustificado delas à audiência de conciliação será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida pela parte autora da ação ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 7.

    Intime-se.

    Ciência ao M.P.

  • 28/08/2023 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 10:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/08/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 01:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 18:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/08/2023 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 12:19

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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