26/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 09:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:51

Recebidos os autos
24/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yago Brocanello (OAB 376930/SP), Alef Lucas Daroz (OAB 418797/SP), João Brocanello Neto (OAB 477050/SP) Processo 1034043-61.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dalice Aparecida Ceron -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Ser for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL LOCAL, com as nossas homenagens.

Int.
29/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:59

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:59

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2023 11:23

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:17

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 09:36

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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