TJSP - 0006856-04.2020.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON ADILSON AGUILLAR FRANCA

CPF *05.***.*14-40

Advogados

RICARDO AUGUSTO PRADO DA SILVA

OAB: 395797/SP

CPF *93.***.*49-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006856-04.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON ADILSON AGUILLAR FRANCA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Botucatu-SP. - ADV: RICARDO AUGUSTO PRADO DA SILVA (OAB 395797/SP)

  • 04/09/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 02:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:57

    Expedição de Alvará.

  • 01/09/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 17:39

    Concessão

  • 29/08/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/07/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2025 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2025 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/11/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 11:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 17:28

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 10:32

    Ato ordinatório

  • 19/06/2024 11:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/06/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Augusto Prado da Silva (OAB 395797/SP) Processo 0006856-04.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON ADILSON AGUILLAR FRANCA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP III "Prof.

    Noé Azevedo".

  • 21/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 14:07

    Ato ordinatório

  • 14/06/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:20

    Concedida Progressão de regime

  • 12/05/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/05/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:19

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 11:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/10/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 14:32

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/05/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 13:22

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 09:12

    Realizado Cálculo

  • 19/01/2022 09:09

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/12/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 19:01

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2020 08:41

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 15:11

    Realizado Cálculo

  • 03/11/2020 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2020 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 20:00

    Decisão

  • 29/10/2020 08:20

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2020 11:42

    Realizado Cálculo

  • 21/10/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 10:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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