15/05/2025 16:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 14:02

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2025 08:07

Suspensão do Prazo
15/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:32

Remetido ao DJE
12/03/2025 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 10:59

Ato ordinatório
11/03/2025 12:06

Apelação/Razões Juntada
28/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:28

Remetido ao DJE
27/02/2025 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 15:47

Julgada improcedente a ação
25/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
26/10/2024 09:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:49

Remetido ao DJE
15/10/2024 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:25

Réplica Juntada
12/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:29

Remetido ao DJE
11/09/2024 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:17

Petição Juntada
22/08/2024 02:26

Contestação Juntada
16/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:31

Remetido ao DJE
16/08/2024 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 13:07

Ato ordinatório
15/08/2024 15:06

Petição Juntada
31/07/2024 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024 10:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:36

Remetido ao DJE
04/07/2024 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
06/04/2024 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:40

Remetido ao DJE
26/03/2024 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 15:04

Ato ordinatório
26/03/2024 15:01

Ofício Juntado
26/03/2024 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2024 09:44

Documento Juntado
08/02/2024 16:35

Petição Juntada
02/02/2024 13:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/01/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 15:25

Petição Juntada
12/01/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:39

Remetido ao DJE
08/01/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 11:03

Ato ordinatório
02/01/2024 09:35

Petição Juntada
28/11/2023 11:35

Petição Juntada
26/11/2023 02:33

Suspensão do Prazo
28/10/2023 08:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2023 04:12

AR Positivo Juntado
19/10/2023 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 15:30

Carta de Intimação Expedida
17/10/2023 13:38

Remetido ao DJE
17/10/2023 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 10:17

Ato ordinatório
17/10/2023 05:27

Petição Juntada
09/10/2023 16:46

Petição Juntada
09/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2023 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2023 00:23

Remetido ao DJE
05/10/2023 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 13:39

Ato ordinatório
05/10/2023 13:37

Ofício Juntado
05/10/2023 13:36

Ofício Juntado
05/10/2023 13:35

Ofício Juntado
05/10/2023 13:35

Ofício Juntado
05/10/2023 13:33

Ofício Juntado
05/10/2023 13:31

Ofício Juntado
05/10/2023 13:30

Ofício Juntado
05/10/2023 13:29

Ofício Juntado
05/10/2023 13:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2023 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2023 08:01

AR Positivo Juntado
29/09/2023 15:19

Petição Juntada
29/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
27/09/2023 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 13:32

Ato ordinatório
27/09/2023 13:31

Ofício Juntado
27/09/2023 13:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:20

Remetido ao DJE
22/09/2023 14:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 14:14

Ofício Expedido
22/09/2023 14:14

Ofício Expedido
21/09/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:39

Remetido ao DJE
19/09/2023 16:51

Carta de Intimação Expedida
19/09/2023 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 16:10

Ato ordinatório
18/09/2023 22:06

Petição Juntada
06/09/2023 12:46

Petição Juntada
05/09/2023 15:07

Petição Juntada
31/08/2023 10:45

Petição Juntada
31/08/2023 07:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 16:43

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Jose Vinci Junior (OAB 247290/SP), Rafael Kasakevicius Marin (OAB 316551/SP) Processo 1026568-90.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Afonso Leao - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Trata-se de ação de Acidente do Trabalho, pelo rito comum.

Em razão das peculiaridades do caso, fica dispensada a realização de audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC/2015.

No entanto, faz-se de rigor a antecipação da prova médico-pericial para agilizar o andamento do processo, o que é perfeitamente cabível, nos termos do art. 139, VI, do Código de Processo Civil.

Bem por isso, DETERMINO AO INSS O DEPÓSITO PRÉVIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, devendo a autarquia observar os valores da Portaria Conjunta vigente para a Comarca.

Para tanto nomeio perita a Dra.

VLADIA JUOZEPAVICIUS GONCALVES MATIOLI independentemente de compromisso, nos termos do artigo 466, do C.P.C., devendo o cartório fornecer ao perito senha de acesso aos autos digitais.

Após o depósito dos honorários, intime-se o perito nos termos do presente.

Faculto às partes a indicação de assistente e a apresentação de Quesitos, em cinco dias, sob pena de preclusão.

Os laudos assistenciais deverão ser apresentados no prazo comum de quinze (15) dias após a vinda do laudo do perito judicial, igualmente sob pena de preclusão, nos termos do artigo 477, § 1º do C.P.C.

Laudo pericial em 30 dias, o qual deverá ser juntada ao processo, independentemente do laudo de vistoria.

E concluindo o perito judicial pela necessidade da realização de vistoria no local de trabalho, deverá informar no processo e com antecedência mínima de cinco dias, a data agendada, para que as partes tomem conhecimento e possam, em querendo, acompanhar a vistoria (art. 466 § 2º, CPC).

A realização da vistoria, deve, todavia, atentar ao que dispõe o art. 77, inciso III, do CPC.

Indicando o perito a necessidade de vistoria para estabelecer ou não o nexo causal, caberá ao INSS o depósito do valor correspondente, cabendo à serventia a intimação da autarquia, independente de nova determinação por meio de ato ordinatório.

A comunicação ao(s) assistente(s) técnico(s) das partes, se nomeado, ficará a cargo da própria parte que o indicou.

Anoto que a necessidade da vistoria no ambiente de trabalho atrelada ao critério do perito judicial, tem por finalidade a observância da celeridade processual e da razoável duração do processo, em consonância com o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, denotando-se ainda determinante para a fixação da competência da justiça estadual, nos termos do art. 109, inciso I/CF.

Oficie-se nos termos requeridos.

Audiência, se necessário, oportunamente.

CITE-SE o I.N.S.S. para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação quanto ao laudo pericial, mediante intimação através portal eletrônico, independentemente de qualquer outra formalidade.

Em eventual divergência entre o mandado expedido automaticamente pelo sistema e os termos deste despacho, prevalecerá a determinação aqui deliberada.

Fica o requerido advertido de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(a) ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a) (art. 344 do Código de Processo Civil).

INTIME-SE o(a) autor(a) da perícia médica designada e realizada na Rua Vinte Três de Maio, 107, vila Tereza - São Bernardo do Campo - SP, (sala de Perícias do Fórum), devendo comparecer munido(a) dos documentos: RG, CTPS, CIC e eventuais exames que estiverem em seu poder, e com a advertência de que o não comparecimento na data e horário designado será considerado como preclusa a prova pericial.

Designe o cartório data e horário para a realização da perícia médica.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 13:43

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 13:43

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
24/08/2023 06:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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