STJ - 0004299-26.2015.8.26.0606

27/06/2023 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

27/06/2023 16:13

Transitado em Julgado em 27/06/2023

21/06/2023 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609932/2023

21/06/2023 20:18

Protocolizada Petição 609932/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

20/06/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

19/06/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

19/06/2023 16:20

Não conhecido o recurso de JACINTO DE SOUSA FILHO

09/06/2023 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/06/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2023 12:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA