16/01/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
28/12/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 08:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:38

Expedição de Carta.
26/09/2024 14:09

Realizado Cálculo de Tributos
26/09/2024 14:06

Processo Reativado
26/09/2024 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 17:09

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.
11/06/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:59

Conclusos para despacho
30/11/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP) Processo 1032883-54.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio dos Pássaros - Defiro o acionamento dos sistemas RENAJUD (pesquisa de veículos em nome da parte executada, mas sem fazer o bloqueio), para verificação de bens em nome do devedor e se possui restrição, e SISBAJUD (art. 854 caput do CPC), para bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, reiterando-se a ordem de forma automática ("Teimosinha"), desde que haja pedido nesse sentido, limitando-se pelo prazo máximo permitido pelo sistema de 30 dias.

Na hipótese de, após iniciado o bloqueio, sobrevir petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte contrária para manifestação no prazo de 72 horas.

Frise-se que o bloqueio é do saldo de valores existentes na conta bancária, e não da conta bancária em si.

Observe-se que a pesquisa Sisbajud já engloba informações sobe ações, planos de previdência privada, títulos de renda fixa e ativos afins, em qualquer instituição financeira deste país, incluindo fintechs.

Caso oportunamente seja solicitada, e paga a taxa devida (se necessário), fica deferida a pesquisa no sistema INFOJUD (declaração de imposto de renda).

Quanto à pesquisa referente à ECF de pessoa jurídica, a última disponibilizada pelo sistema refere-se ao ano de 2017 e portanto, sem qualquer efetividade para pesquisa de bens, sendo, pois, dispensada essa modalidade de pesquisa 1- Encontrando valor na pesquisa Sisbajud observar-se-á o seguinte: a) Se irrisório (inferior a R$ 200,00), deverá ser desbloqueado; b) Se corresponder a mais de 10% do débito, mesmo que inferior aos R$ 200,00, será mantido.Destaco à parte exequente que nessa hipótese, não haverá restituição do valor recolhido para a realização da pesquisa. 2- No caso de a diligência ser positiva, fica desde já determinada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, convertendo-se o bloqueio em penhora independentemente de confecção de termo (art. 854, § 5º).

No entanto, caso o bloqueio se dê em mais de uma conta bancária, totalizando valor superior ao da ordem de bloqueio, fica desde já determinado o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1º), transferindo-se para conta judicial somente o valor originalmente requisitado.

Em seguida, intime-se a parte executada,após o recolhimento da despesa postal, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 841, § 2º), para eventual oposição de impenhorabilidade (art. 854, § 3º, inciso I), no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de preclusão.

Caso decorrido in albis o prazo supra, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Observe-se o disposto nos artigos 1.114, e 1.123 e parágrafo único das NSCGJ, ficando desde já determinado que a Serventia providencie o cancelamento e inutilização da guia, oportunamente, caso necessário. 3- Os resultados obtidos não poderão constar da publicação no D.J.E (face ao seu caráter sigiloso).

Observe a Serventia o constante no Provimento CG 21/2018.

Esclareço à parte exequente que, para requerer a reiteração de pesquisa de ativos acima deferidas, deverá aguardar o decurso do prazo mínimo de 01 ano desde a pesquisa ou diligência anterior.

Desde que observado esse prazo, em caso de novo pedido e recolhidas as taxas respectivas (se a parte exequente não for beneficiária da justiça gratuita), fica desde já deferido o pedido, não havendo necessidade de ser aberta nova conclusão para tanto.

Nesse sentido: Embora a decisão recorrida tenha sido proferida de forma abstrata, isto é, antes mesmo da situação concreta, ela não comporta reparo.

Caso não sejam localizados bens suficientes ao cumprimento da obrigação, o prazo de um ano mostra-se razoável para que a condição financeira do devedor venha a sofrer mudança.

Ademais, embora não exista óbice à renovação do pedido de pesquisas de bens, há de ser levada em conta a efetividade da medida, evitando-se incidentes infrutíferos, os quais apenas contribuem para a morosidade da Justiça.

Logo, o prazo de um ano, em princípio, mostra-se aceitável, não havendo motivo, no atual momento, para a sua alteração.

Pondere-se que nada impede que a agravante, diante de eventual notícia de mudança da situação financeira do agravado, renove o pedido emprazo inferior a um ano da pesquisa anterior, devendo o tema ser analisado no momento oportuno. (A.I. nº 2156012-52/2016, de Sorocaba 23ª Câmara de Direito Privado, v.u. - Rel.

José Marcos MARRONE, j. em 31.08.2016).

Int.
23/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2023 15:23

Conclusos para decisão
04/02/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 11:37

Expedição de Carta.
13/10/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 11:38

Expedição de Certidão.
07/09/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 20:27

Conclusos para despacho
05/09/2022 20:25

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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