TJSP - 0006442-92.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ PATRICK ALMEIDA CARDOZE

CPF *58.***.*80-90

Advogados

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB: 372645/SP

CPF *21.***.*90-50

MARIANA OLGA NOSE

OAB: 313349/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 06:51

    Mandado Expedido

  • 01/04/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 12:11

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2025 12:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/02/2025 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2025 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2025 13:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/02/2025 13:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/02/2025 12:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/01/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:39

    Documento Juntado

  • 17/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2025 15:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 09:52

    Mandado Expedido

  • 08/01/2025 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 16:16

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 17/12/2024 01:06

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 16:48

    Alvará Juntado

  • 16/12/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 15:05

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/12/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 15:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/12/2024 15:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/11/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 13:53

    Ato ordinatório

  • 21/11/2024 13:37

    Petição Juntada

  • 16/11/2024 11:56

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 03:55

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 03:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 03:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 03:45

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 03:15

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 16:57

    Ato ordinatório

  • 11/11/2024 16:54

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 00:35

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 11:18

    Declarada a Remição

  • 25/09/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 15:13

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 07/09/2024 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/09/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 11:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/05/2024 11:01

    Recurso Interposto

  • 21/05/2024 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 13:06

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 20/05/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:21

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 11:56

    Ato ordinatório

  • 23/04/2024 20:18

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:40

    Documento Juntado

  • 17/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 09:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/04/2024 09:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/04/2024 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 12:38

    Ato ordinatório

  • 19/03/2024 02:06

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 09:17

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 09:12

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 17:13

    Ato ordinatório

  • 19/12/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 17:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/11/2023 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 10:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/11/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 20:50

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 17:15

    Concedida Progressão de regime

  • 26/10/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 09:41

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 17:26

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 17:31

    Petição Juntada

  • 13/10/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 10/10/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 09:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2023 09:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/10/2023 08:41

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 11:06

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 11:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/09/2023 08:30

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 17:45

    Declarada a Remição

  • 26/09/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 23:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 23:00

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 07:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/08/2023 09:12

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0006442-92.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Patrick Almeida Cardoze - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 53 (cinquenta e três) dias da pena corporal, atento as 636 (seiscentos e trinta e seis) horas de frequência escolar, no período de 14/04/2022 a 06/01/2023 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 22/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:25

    Declarada a Remição

  • 18/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 25/02/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 17:17

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/02/2023 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/02/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 06:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 02:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 02:00

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 19/01/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 14:53

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 16:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/07/2022 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2022 13:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/06/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 18:38

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2022 07:55

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 09:46

    Realizado Cálculo

  • 28/04/2022 11:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2022 11:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/04/2022 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2022 11:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2022 11:04

    Expedição de documento

  • 28/04/2022 11:03

    Documento Juntado

  • 27/04/2022 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 12:52

    Documento Juntado

  • 15/12/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2021 01:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2021 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 11:15

    Homologado o Cálculo

  • 13/10/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 16:05

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 09:59

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/10/2021 01:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/09/2021 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 14:16

    Parecer Juntado

  • 20/09/2021 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2021 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 19:46

    Documento Juntado

  • 20/09/2021 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2021 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2021 13:59

    Decisão

  • 17/09/2021 19:08

    Conclusos para Sentença

  • 17/09/2021 13:35

    Petição Juntada

  • 14/09/2021 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 15:47

    Parecer Juntado

  • 08/09/2021 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 12:01

    Proferido Despacho

  • 05/09/2021 07:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2021 07:13

    Documento Juntado

  • 05/09/2021 07:13

    Petição Juntada

  • 02/09/2021 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2021 12:25

    Apensado ao processo

  • 02/09/2021 11:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/09/2021 11:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/09/2021 11:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2021 16:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2021 15:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2021 15:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2021 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2021 13:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/08/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 19:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 31/08/2021 19:02

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 20/05/2021 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 16:08

    Documento Juntado

  • 12/05/2021 13:54

    Mandado de Prisão Expedido

  • 11/05/2021 15:45

    Decisão

  • 11/05/2021 15:38

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/04/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 09:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2021 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2021 13:29

    Ofício Expedido

  • 18/02/2021 14:27

    Proferido Despacho

  • 18/02/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 11:15

    Petição Juntada

  • 18/02/2021 00:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 11:38

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2020 14:28

    Proferido Despacho

  • 11/09/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 13:48

    Petição Juntada

  • 14/08/2020 08:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2020 14:29

    Proferido Despacho

  • 03/07/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 11:54

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2020 11:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/07/2020 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2020 15:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 16:43

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 21/05/2020 14:26

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 19/05/2020 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2020 18:10

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/05/2020 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 12/05/2020 17:22

    Documento Juntado

  • 12/05/2020 15:16

    Conclusos para Sentença

  • 12/05/2020 11:56

    Parecer Juntado

  • 11/05/2020 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2020 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 09:46

    Petição Juntada

  • 07/05/2020 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/05/2020 17:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/05/2020 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 18:16

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 19:47

    Parecer Juntado

  • 05/05/2020 19:46

    Parecer Juntado

  • 05/05/2020 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2020 16:15

    Petição Juntada

  • 30/04/2020 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2020 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 18:10

    Documento Juntado

  • 30/04/2020 18:09

    Mudança de Classe Processual

  • 30/04/2020 18:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/04/2020 18:06

    Documento Juntado

  • 17/04/2020 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2020 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2020 14:07

    Decisão

  • 17/04/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 19:43

    Parecer Juntado

  • 14/04/2020 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2020 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2020 17:21

    Concedida Progressão de regime

  • 13/02/2020 16:11

    Conclusos para Sentença

  • 12/02/2020 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 16:28

    Petição Juntada

  • 05/02/2020 20:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/02/2020 15:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/01/2020 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 18:16

    Parecer Juntado

  • 12/12/2019 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 17:15

    Petição Juntada

  • 02/12/2019 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2019 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 12:44

    Certidão Juntada

  • 02/12/2019 12:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/12/2019 12:44

    Mandado Juntado

  • 28/11/2019 09:51

    Documento Juntado

  • 04/11/2019 08:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2019 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2019 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2019 16:58

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 31/10/2019 16:39

    Conclusos para Sentença

  • 24/10/2019 16:56

    Petição Juntada

  • 22/10/2019 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 13:37

    Petição Juntada

  • 18/10/2019 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2019 10:38

    Documento Juntado

  • 22/05/2019 08:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2019 08:16

    Apensado ao processo

  • 06/05/2019 12:08

    Ofício Expedido

  • 06/05/2019 11:01

    Documento Juntado

  • 06/05/2019 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 10:58

    Expedição de documento

  • 06/05/2019 10:57

    Documento Juntado

  • 06/05/2019 10:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/04/2019 14:31

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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