TJSP - 1002815-56.2023.8.26.0483

1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Venceslau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALVARO RIZO SALOMAO

OAB: 357759/SP

CPF *07.***.*77-22

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MURILO MOREIRA SANCHES CARRINHO

OAB: 460415/SP

CPF *46.***.*89-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:35

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 05:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 12:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 10:50

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 12/12/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 05:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 09:37

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 04:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/09/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 10:02

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Álvaro Rizo Salomão (OAB 357759/SP) Processo 1002815-56.2023.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Willian Aparecido Gonçalves -

    Vistos. 1 .

    Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

    Tarjem-se os autos. 2 .

    Considerando o princípio do contraditório, antes de se decidir sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em regra, o juiz deverá ouvir a parte adversa, excepcionados os casos envolvendo risco de frustração do direito ou de lesão irreparável.

    No caso, não há, ao menos nesta fase inicial do procedimento, base informativa suficiente a indicar a situação motivadora da antecipação da tutela sem a audiência da parte contrária, de modo que o contraditório deve ser observado sem ressalva e, por conseguinte, indefere-se, por ora a liminar, até a oferta da resposta da ré, quando o pedido poderá ser reapreciado.

    Ademais, o acordo que fixou os alimentos foi firmado espontaneamente pelo autor.

    Convém registrar que se trata de alimentanda menor, com apenas 12 anos de idade.

    Em razão do acima exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela. 3 .

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Por ocasião da citação, deverá o Oficial de Justiça solicitar informações sobre número de telefone celular e e-mail da representante legal da requerida, para eventual designação de audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual. 4 .

    Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação em face do Provimento nº 2545/2020 do Conselho Superior da Magistratura que determinou a suspensão de audiências com o intuito de reduzir os riscos de disseminação do vírus Covid-19.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se do processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Int.

  • 25/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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