TJSP - 0023391-94.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DANIEL SOARES ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SOARES ROCHA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO

OAB: 421011/SP

CPF *44.***.*27-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:08

    Mudança de Magistrado

  • 01/07/2025 09:08

    Apensado ao processo

  • 30/06/2025 20:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 20:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 20:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 20:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2025 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 30/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 29/05/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 21:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 04:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 26/02/2025 15:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 17/07/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 17:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Oliveira Dionisio (OAB 421011/SP) Processo 0023391-94.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL SOARES ROCHA - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial.

  • 25/08/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 14:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2022 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2022 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/11/2021 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/11/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 06:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 19:26

    Concedida Progressão de regime

  • 31/08/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2021 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2021 16:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2021 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2021 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 19:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 21:29

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 22:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2020 22:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2020 22:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2020 22:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2020 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2020 17:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2020 17:43

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 19:55

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2020 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2020 14:32

    Decisão

  • 22/07/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2020 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 21:25

    Proferido Despacho

  • 26/06/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/06/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2020 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 16:33

    Proferido Despacho

  • 23/06/2020 10:33

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 04:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 13:05

    Processo Entranhado

  • 15/05/2020 13:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/04/2020 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2020 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 16:15

    Decisão

  • 07/04/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:55

    Decisão

  • 31/03/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:47

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/02/2020 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 14:22

    Apensado ao processo

  • 16/01/2020 15:51

    Proferido Despacho

  • 14/01/2020 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 17:05

    Processo Entranhado

  • 12/12/2019 17:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/12/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/12/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 13:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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