19/05/2025 02:39

Suspensão do Prazo
07/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:25

Remetido ao DJE
05/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2024 16:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/07/2024 17:20

Contrarrazões Juntada
19/07/2024 17:20

Contrarrazões Juntada
18/07/2024 17:40

Contrarrazões Juntada
09/07/2024 13:02

Contrarrazões Juntada
03/07/2024 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 20:52

Contrarrazões Juntada
28/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:28

Remetido ao DJE
27/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:28

Apelação/Razões Juntada
07/06/2024 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:23

Remetido ao DJE
29/05/2024 14:53

Julgada improcedente a ação
01/05/2024 12:15

Conclusos para Sentença
30/04/2024 22:11

Petição Juntada
23/04/2024 10:58

Petição Juntada
22/04/2024 19:31

Petição Intermediária Digitalização Juntada
12/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:37

Remetido ao DJE
11/04/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 16:16

Petição Juntada
05/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:24

Remetido ao DJE
04/04/2024 14:09

Concedida a Dilação de Prazo
03/04/2024 18:08

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:43

Pedido de Prazo Juntada
22/03/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:44

Remetido ao DJE
21/03/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 07:25

Conclusos para Sentença
21/02/2024 07:24

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 16:45

Petição Juntada
07/02/2024 16:44

Alegações Finais Juntadas
07/02/2024 00:11

Alegações Finais Juntadas
06/02/2024 17:18

Alegações Finais Juntadas
05/02/2024 18:44

Alegações Finais Juntadas
30/01/2024 13:20

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/01/2024 16:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:00

Remetido ao DJE
22/01/2024 10:47

Decisão Determinação
05/12/2023 17:03

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:42

Petição Juntada
04/12/2023 12:42

Petição Juntada
01/12/2023 15:33

Petição Juntada
30/11/2023 14:52

Especificação de Provas Juntada
22/11/2023 11:04

Especificação de Provas Juntada
16/11/2023 17:40

Especificação de Provas Juntada
08/11/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:19

Remetido ao DJE
07/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:39

Réplica Juntada
18/10/2023 10:11

Petição Juntada
05/10/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:03

Remetido ao DJE
05/10/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 07:39

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 21:53

Contestação Juntada
04/10/2023 00:35

Remetido ao DJE
03/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:55

Pedido de Informações Juntado
29/09/2023 18:10

Petição Juntada
29/09/2023 18:09

Contestação Juntada
29/09/2023 16:17

Petição Juntada
29/09/2023 14:43

Certidão de Intimação Expedida
29/09/2023 12:26

Contestação Juntada
28/09/2023 19:52

Certidão de Intimação Expedida
28/09/2023 15:23

Contestação Juntada
21/09/2023 13:40

Contestação Juntada
15/09/2023 14:53

Certidão de Intimação Expedida
15/09/2023 12:41

Pedido de Habilitação Juntado
14/09/2023 08:10

Petição Juntada
13/09/2023 07:06

AR Positivo Juntado
13/09/2023 07:06

AR Positivo Juntado
11/09/2023 14:50

Certidão de Intimação Expedida
11/09/2023 14:24

Petição Juntada
09/09/2023 05:01

AR Positivo Juntado
09/09/2023 05:00

AR Positivo Juntado
07/09/2023 10:58

Certidão de Intimação Expedida
07/09/2023 02:00

AR Positivo Juntado
06/09/2023 15:34

Petição Juntada
30/08/2023 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 16:27

Carta Expedida
30/08/2023 16:27

Carta Expedida
30/08/2023 16:27

Carta Expedida
30/08/2023 16:27

Carta Expedida
30/08/2023 16:26

Carta Expedida
30/08/2023 16:18

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elias José David Nasser (OAB 351113/SP) Processo 1001603-32.2023.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Alice Vasconcelos Almeida -

Vistos.

Ante a documentação comprobatória da hipossuficiência alegada pela requerente, defiro-lhe a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Defiro o pedido de antecipação da tutela, uma vez que presentes os requisitos ensejadores à sua concessão, estando evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

Desse modo, estando a inicial em aparente regularidade, CITEM-SE os requeridos para os termos desta ação, convocando-os para integrar a relação processual, sendo que o ato citatório deverá conter as advertências e ressalvas legais, mormente aquelas previstas nos artigos 341 e 344, ambos do Código de Processo Civil, além de constar o prazo legal de 15 dias úteis para contestar, bem como INTIMEM-SE as instituições para reduzir a parcela de empréstimo nos seguintes valores: Banco Pan, R$ 803,70; Santander R$ 689,04; BMG, R$ 116,65; Itaú BMG Consignado, R$ 30,54; Bradesco, R$ 35,42; Mercantil, R$ 214,12, limitando-se apenas aestendero pagamento, para observância da margem consignável.

Assim, deverá cada instituição reduzir o valor específico de cada empréstimo conforme acima mencionado, de modo que atinja o limite máximo de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da autora, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100 reais, para a hipótese de descumprimento para cada instituição que assim a descumprir, até o limite da dívida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, Art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Não sendo requerida justificadamente a citação por Oficial de Justiça, esta deve ser feita pelo correio (com observância do artigo 248 do Código de Processo Civil), salvo se for um dos casos elencados no artigo 247 do Código de Processo Civil.

Anoto, porque pertinente, que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a escorreita atualização dos dados no sistema SAJ/PG5.

Expeça-se carta AR-digital para citação do(s) requerido(s).

Intime-se.
28/08/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:31

Concedida em parte a Medida Liminar
25/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:36

Expedição de documento
23/08/2023 17:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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