29/03/2025 12:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/03/2025 12:13

Baixa Definitiva
29/03/2025 10:53

Expedido Certidão
04/02/2025 12:01

Juntada de petição
04/02/2025 12:00

Expedido Termo
02/02/2025 09:23

Expedido Certidão
22/01/2025 11:28

Prazo
22/01/2025 11:22

Expedido Certidão
22/01/2025 11:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 10:07

Expedido Certidão
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Publicado em
18/12/2024 01:02

Acórdão registrado
17/12/2024 15:10

AcórdãoFinalizado
17/12/2024 15:01

Documento Finalizado
17/12/2024 10:00

Provimento
17/12/2024 10:00

Julgado
17/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 19:52

Prazo
09/12/2024 16:28

Expedido Certidão
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 17:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/12/2024 16:11

Despacho
02/12/2024 15:58

Conclusos para o Relator
29/11/2024 13:51

Juntada de petição
29/11/2024 13:51

Expedido Termo
29/11/2024 12:28

Expedido Certidão
26/11/2024 15:09

Juntada de petição
26/11/2024 15:09

Expedido Termo
25/11/2024 13:47

Inclusão em Pauta
25/11/2024 13:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/11/2024 10:22

Expedido Relatório
30/09/2024 16:35

Conclusos para o Relator
30/09/2024 16:18

Recebidos os autos do MP
30/09/2024 16:13

Recebidos os autos do MP
29/09/2024 14:50

Juntada de petição
29/09/2024 14:50

Expedido Termo
29/09/2024 14:50

Expedido Termo
18/08/2024 02:39

Expedido Certidão
15/08/2024 15:11

Juntada de petição
15/08/2024 15:10

Expedido Termo
15/08/2024 15:10

Expedido Termo
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 16:20

Juntada de petição
08/08/2024 16:20

Expedido Termo
08/08/2024 16:19

Expedido Termo
08/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/08/2024 14:04

Expedido Certidão
07/08/2024 12:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 12:36

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/08/2024 10:45

Distribuição por Competência Exclusiva
02/08/2024 15:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/08/2024 14:16

Processo Cadastrado
01/08/2024 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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