TJSP - 1008386-46.2021.8.26.0590
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 10:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/04/2024 10:51
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
13/03/2024 18:23
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 20:52
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 15:05
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 16:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/08/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcela Castro Magno de Araujo (OAB 235864/SP) Processo 1008386-46.2021.8.26.0590 - Petição Cível - Reqte: Silvana Rodrigues Marchezini -
VISTOS...
I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade.
Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis).
Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. -
25/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 08:21
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 21:54
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/07/2023 07:22
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 07:44
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 08:31
Conclusos para decisão
-
16/07/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 18:19
Conclusos para julgamento
-
11/07/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 06:42
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 20:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 12:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/06/2023 18:49
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 06:52
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 07:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 15:33
Recebidos os autos
-
20/04/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 09:22
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 09:17
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:59
Expedição de Ofício.
-
14/10/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 09:01
Expedição de Ofício.
-
09/08/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
28/05/2022 14:15
Expedição de Ofício.
-
26/05/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 06:36
Expedição de Certidão.
-
19/02/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 18:19
Conclusos para julgamento
-
08/02/2022 17:52
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 07:22
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 12:52
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2021 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 11:56
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 11:42
Juntada de Petição de Réplica
-
30/11/2021 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 06:37
Conclusos para decisão
-
27/11/2021 12:45
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2021 08:26
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 12:27
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2021 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2021 20:47
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 19:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/10/2021 19:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/10/2021 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2021 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2021 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2021 19:07
Expedição de Informações.
-
22/09/2021 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2021 16:40
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2021 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2021 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2021 18:36
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 23:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/09/2021 23:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/09/2021 23:02
Recebidos os autos
-
31/08/2021 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
31/08/2021 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 16:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2021 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2021 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2021 17:07
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 12:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2021 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2021 10:07
Determinada a emenda à inicial
-
18/08/2021 13:53
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2021 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2021 11:27
Determinada a emenda à inicial
-
09/08/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2021
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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