11/05/2025 18:07

Suspensão do Prazo
25/03/2025 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:05

Remetido ao DJE
20/03/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2023 14:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/12/2023 14:01

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 14:10

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 12:22

Contrarrazões Juntada
20/09/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:35

Remetido ao DJE
20/09/2023 10:11

Ato ordinatório
19/09/2023 20:49

Apelação/Razões Juntada
15/09/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 05:32

Remetido ao DJE
15/09/2023 01:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/09/2023 09:35

Conclusos para Sentença
14/09/2023 09:18

Conclusos para decisão
13/09/2023 19:08

Petição Juntada
04/09/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:24

Remetido ao DJE
01/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:30

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:10

Embargos de Declaração Juntados
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP), Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP), Renan Gustavo da Silva Rebechi (OAB 436938/SP) Processo 1003408-08.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eloiza Araujo Ferreira, José Carlos Ferreira - Reqdo: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e, em consequência, condeno a ré a restituir aos autores, em parcela única, 75% do valor total pago, tudo corrigido desde a data do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do transito em julgado desta sentença.

A requerida poderá reter o valor do IPTU devido durante a vigência do contrato, também corrigido desde o desembolso e com juros de mora a partir desta sentença, caso os autores não apresentem a respectiva quitação.

Considerando a sucumbência reciproca, cada parte arcara com 50% das custas e despesas processuais.

Tendo em vista que o artigo 85, §14º, do CPC veda a compensação de honorários advocatícios, condeno os autores no pagamento de honorários ao advogado da ré, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e a ré a pagar honorários ao advogado dos autores, no mesmo patamar (10% do valor da condenação).

Deverá ser observado que os autores são beneficiários da assistência judiciária.

Int.
28/08/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/08/2023 16:23

Conclusos para Sentença
09/08/2023 09:10

Conclusos para decisão
08/08/2023 19:10

Réplica Juntada
04/08/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:09

Remetido ao DJE
04/08/2023 11:02

Ato ordinatório
03/08/2023 20:30

Contestação Juntada
25/07/2023 06:02

AR Positivo Juntado
12/07/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 16:01

Carta Expedida
12/07/2023 00:18

Remetido ao DJE
11/07/2023 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 23:09

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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