06/11/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 08:13

Expedição de Certidão.
03/09/2023 07:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Lidiane Greice Pauluci Lima (OAB 285288/SP) Processo 1500265-70.2017.8.26.0344 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Exectda: Ivani Bastos de Araujo -

Vistos.

Diante da juntada da declaração de hipossuficiência de fls. 31, defiro o pedido quanto aos benefícios da Justiça Gratuita à executada.

No mais, tendo em vista o pedido da exequente, DECLARO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO da presente ação de Execução Fiscal sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa, após ao ajuizamento da ação.

Com relação ao pedido de desbloqueio de fls. 35/36, diante da certidão de fls. retro, nada a apreciar.

Arquivem-se os autos, anotando-se.

P.

I.

C.
23/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
22/08/2023 12:16

Conclusos para julgamento
22/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2020 20:27

Conclusos para decisão
25/10/2019 11:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 22:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 09:02

Expedição de Certidão.
31/05/2019 15:48

Expedição de Certidão.
31/05/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2018 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2018 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 22:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 08:29

Expedição de Certidão.
31/08/2018 16:33

Expedição de Certidão.
31/08/2018 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2017 11:21

Expedição de Carta.
22/08/2017 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2017 17:42

Conclusos para decisão
10/02/2017 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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