15/02/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 16:59

Baixa Definitiva
15/02/2024 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Machado de Azevedo (OAB 228989/SP), Tarso Santos Lopes (OAB 278017/SP), Debora Neme Silva Ribeiro (OAB 339635/SP) Processo 1009078-74.2019.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Melissa Aguilera Coimbra de Oliveira - Exectdo: David Coimbra de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos distribuída, pelo rito expropriatório, por M.A.C. de O., representada por A.M. da S.A., em face de D.C. de O.

A gratuidade da justiça foi concedida em favor da exequente (fls. 35).

Determinada a citação (fls. 35), o executado habilitou-se espontaneamente (fls. 40) e apresentou justificativa (fls. 48/52), cujos termos foram rechaçados pela exequente (fls. 57/62) e rejeitados pelo Juízo (fls. 66/67).

Em face da decisão que rejeitou a impugnação (fls. 48/52), o executado interpôs agravo de instrumento, cujo julgamento restou prejudicado (fls. 597, 604).

Havendo sido rejeitada a impugnação de fls. 48/52 (fls. 66/67), a exequente requereu o início da fase expropriatória (fls. 70/86), cujo pleito foi deferido, autorizando o protesto do débito alimentar, a inserção do devedor no cadastro de inadimplentes, e ainda o bloqueio de eventuais bens e ativos mantidos pelo devedor para assegurar o adimplemento da dívida reclamada (fls. 96) A certidão de protesto foi expedida (fls. 95), cujo protocolo não foi comprovado pela exequente.

A inclusão do débito no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito foi pleiteada às competentes instituições (fls. 94,96) e efetivada (fls. 101/102, 619).

A busca de ativos passiveis de contrição resultou parcialmente frutífera, entretanto, insuficiente à satisfação do débito (Infojud fls. 106/108 [negativa]; Renajud fls. 116/117 [positiva]; Sisbajud fls. 118/122 [positiva]) Em termos de prosseguimento as partes se compuseram amigavelmente, pactuando a quitação da dívida alimentar (506/508, 509), havendo o ajuste sido homologado (fls. 548/549).

Ante ao acordo firmado, as constrições averbadas a fls. 116/117, via Renajud, bem como, àquelas incidentes sobre os saldos bancários, realizadas através da plataforma Sisbajud, a fls. 118/122, foram integralmente baixadas (fls. 555/562, 563/572).

Intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento (fls. 630), a exequente comunicou ter havido a quitação integral do débito reclamado, e pugnou pela extinção do feito (fls. 633/634) Ante ao pagamento noticiado, o Ministério Público opinou pela extinção da presente ação (fls. 637).

Posto isso, em vista da satisfação integral da dívida reclamada (fls. 633/634) alinhado ao parecer Ministerial favorável (fls. 637), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado, nos termos do artigo 98 do CPC.

Anote-se.

Pelo princípio da causalidade, arcará o executado com opagamentodas custas e despesas processuais, observando-se o disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.
24/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/08/2023 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 07:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2022 04:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2021 23:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2021 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2021 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2021 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2021 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2021 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 23:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 20:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 19:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2021 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2021 19:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2021 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2021 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2021 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2021 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2021 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2021 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2021 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2021 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2021 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 17:44

Homologada a Transação
12/04/2021 18:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2021 20:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2021 22:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2021 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2021 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2021 21:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/02/2021 00:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2021 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2021 20:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 20:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2021 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/12/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2020 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2020 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2020 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2020 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2020 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2020 18:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2020 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2020 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2020 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2020 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2020 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2020 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2020 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2020 05:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2020 21:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2020 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2020 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2020 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2020 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2020 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/01/2020 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2019 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2019 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/09/2019 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2019 18:23

Mandado devolvido #{resultado}
20/08/2019 03:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2019 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2019 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2019 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2019 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2019 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2019 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2019 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2019 21:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2019 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2019 10:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2019 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2019 01:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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