21/05/2025 18:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 18:07

Baixa Definitiva
21/05/2025 18:05

Trânsito em julgado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:25

Prazo
08/05/2025 10:12

Expedido Certidão
06/05/2025 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/05/2025 13:59

Desistência de Recurso
29/04/2025 14:23

Petição Intermediária Juntada
29/04/2025 14:23

Expedido Termo
27/02/2025 00:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/02/2025 20:42

Juntada de petição
20/02/2025 20:42

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:27

Prazo
05/02/2025 11:20

Expedido Certidão
03/02/2025 18:39

Vista (Contrarrazões)
31/01/2025 17:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/01/2025 16:23

Juntada de petição
31/01/2025 16:23

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:33

Prazo
21/01/2025 12:13

Expedido Certidão
17/12/2024 01:18

Acórdão registrado
16/12/2024 10:43

AcórdãoFinalizado
13/12/2024 18:27

Documento Finalizado
12/12/2024 10:00

Não-Provimento
12/12/2024 10:00

Julgado
09/12/2024 16:44

Petição Intermediária Juntada
09/12/2024 16:44

Expedido Termo
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 12:24

Expedido Certidão Publicação
29/11/2024 19:10

Inclusão em Pauta
14/11/2024 13:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/11/2024 11:33

Despacho
11/07/2024 17:53

Juntada de petição
11/07/2024 17:53

Expedido Termo
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/07/2024 18:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/07/2024 17:37

Distribuição por Sorteio
01/07/2024 18:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/07/2024 12:52

Processo Cadastrado
28/06/2024 17:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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