TJSP - 1504772-84.2023.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB: 220226/RJ

MILENA DONATO OIVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/05/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:50

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 29/04/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 10:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.

  • 12/03/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:18

    Apensado ao processo

  • 04/02/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milena Donato Oiva (OAB 137546/RJ), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ) Processo 1504772-84.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

    Vistos.

    A apólice juntada não veio acompanhada da certidão de regularidade da seguradora nem do registro da apólice junto à Susep, conforme previsto no art. 3º, incisos II e III, da Portaria SubG-CTF nº 03, de 30 de maio de 2023, que regulamenta a apresentação do seguro garantia.

    Além disso, em consulta excepcional ao site da Susep na data de hoje, este Juízo não logrou localizar o registro da apólice.

    Portanto, providencie a executada a regularização da garantia, nos termos da Portaria SubG-CTF nº 03, de 30 de maio de 2023.

    Intime-se..

  • 25/08/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2023 16:25

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 16:25

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 07/08/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2023 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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