TJSP - 1013034-60.2023.8.26.0344
1ª instância - Fazenda Publica de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 15:48
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2024 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 06:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 13:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/03/2024 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 09:38
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
23/02/2024 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 09:00
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
15/02/2024 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2024 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 14:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/02/2024 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2024 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 08:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2024 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 09:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/12/2023 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 08:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carla Patrícia Silva (OAB 168728/SP) Processo 1013034-60.2023.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Drs Ix, da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo - Feitas essas considerações, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada, o que faço para determinar que a autoridade impetrada forneça, gratuitamente e no prazo de cinco dias a contar da intimação, o tratamento chamado OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA, 30 sessões, em unidade de saúde de Marília, sem prejuízo de nova análise, após comprovação, por meio de relatório médico circunstanciado, de necessidade de realização de novas sessões.
Desde já, indefiro a concessão de prazo suplementar, impondo-se urgência na disponibilização do tratamento da parte requerente.
Comunique-se com urgência.
Notifique-se a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009).
A presente é acompanhada de senha para o acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e dos documentos.
Atribuo à autoridade impetrada a providência prevista no inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, ou seja, dar ciência da impetração à pessoa jurídica a que pertence a autoridade impetrada, enviando àquele órgão cópia da petição inicial.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício/notificação, cuja entrega junto à Autoridade Impetrada deverá ser promovida pela impetrante, devendo ser comprovado o protocolo nestes autos em até 5 dias.
Advirta-se que, nos termos do Comunicado CG nº 879/2016, relativamente aos processos digitais, é obrigatório o uso do formato digital, seja por meio do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial (a ser preferencialmente utilizado), seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito.
Ao final, com ou sem informações, mas desde que decorrido o prazo legal, vista ao Ministério Público, vindo conclusos, na sequência, para sentença.
Concedo à impetrante os benefícios da Lei nº 1060/50, bem como defiro a tramitação prioritária destes autos.
Anote-se.
Intime-se. -
23/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:30
Concedida a Medida Liminar
-
22/08/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 17:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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