29/07/2024 07:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:12

Conclusos para julgamento
18/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
04/03/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:05

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2023 18:36

Conclusos para decisão
21/09/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 22:56

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Pikel Gomes (OAB 123177/SP) Processo 1011348-33.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diogo Pereira do Vale Moreira - Feitas essas considerações, DEFIRO a liminar pleiteada, o que faço para determinar que a autoridade impetrada forneça, gratuitamente e no prazo de cinco dias a contar da intimação, o tratamento chamado OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA, 10 sessões, em unidade de saúde de Marília, sem prejuízo de nova análise, após comprovação, por meio de relatório médico circunstanciado, de necessidade de realização de novas sessões.

Desde já, indefiro a concessão de prazo suplementar, impondo-se urgência na disponibilização do tratamento da parte requerente.

Comunique-se com urgência.

Notifique-se a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009).

A presente é acompanhada de senha para o acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e dos documentos.

Atribuo à autoridade impetrada a providência prevista no inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, ou seja, dar ciência da impetração à pessoa jurídica a que pertence a autoridade impetrada, enviando àquele órgão cópia da petição inicial.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício/notificação, cuja entrega junto à Autoridade Impetrada deverá ser promovida pela impetrante, devendo ser comprovado o protocolo nestes autos em até 5 dias.

Advirta-se que, nos termos do Comunicado CG nº 879/2016, relativamente aos processos digitais, é obrigatório o uso do formato digital, seja por meio do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial (a ser preferencialmente utilizado), seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito.

Ao final, com ou sem informações, mas desde que decorrido o prazo legal, vista ao Ministério Público, vindo conclusos, na sequência, para sentença.

Concedo ao impetrante os benefícios da Lei nº 1060/50.

Anote-se.

Intime-se.
23/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:32

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 09:52

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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