TJSP - 0013571-59.2000.8.26.0286

1ª instância - Saf de Itu

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER GIMENES FELIX

CPF *61.***.*93-00

EMILIO WARDOMIL TORTOSA GIMENES

CPF *37.***.*16-72

FORTE VILLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS

CNPJ: 50.224.260/0001-19

Advogados

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

OAB: 201990/SP

CPF *88.***.*75-27

DANILO MONTEIRO DE CASTRO

OAB: 200994/SP

CPF *84.***.*49-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:09

    Disponibilizado no DJE

  • 11/06/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 14:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2025 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2025 14:24

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 14:24

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 14:24

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2025 10:51

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 09/01/2025 11:15

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2025 11:15

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2023 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/10/2023 09:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 25/08/2023 15:19

    Disponibilizado no DJE

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Monteiro de Castro (OAB 200994/SP), Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB 201990/SP) Processo 0013571-59.2000.8.26.0286 - Execução Fiscal - Reqdo: Ceramica S Paulo Ltda -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Ainda, havendo valores não levantados, penhoras averbadas, veículos bloqueados ou quaisquer outras pendências, expeça-se o necessário para o levantamento e a regularização dos autos.

    Finalmente, providenciem os executados as seguintes pendências finais: Recolher Custas Processuais ao Estado, comprovando o pagamento nos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    O recolhimento é efetuado por meio do acesso ao sítio eletrônico https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, opção "Emissão de Guias" e "Custas" - "Emitir Guias".

    Após o preenchimento dos dados pessoais, o devedor deverá selecionar o tipo de serviço: "Satisfação da Execução para o Cód. 230-6.

    Na tela seguinte, preencher o número do processo, Valor da Causa R$ 9.325,44; Valor da Receita R$ 436,36.

    Selecionar as opções adicionar e emitir guia.

    Recolher Custas Adiantadas Oficial de Justiça, comprovando o pagamento nos autos.

    O recolhimento é efetuado por meio do acesso ao sítio eletrônico https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/. Órgão: Dívida ativa-PGE e Serviço: 8023 Custas Adiantadas - Oficiais de Justiça. (DARE SP-Cód. 802-3): R$ 65,27.

    Ciência à Fazenda Pública.

    Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 09:25

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 10/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 13:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/08/2022 08:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 25/04/2022 16:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/04/2022 10:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 11/04/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 14:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/12/2019 09:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 04/12/2019 11:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/11/2019 16:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2019.

  • 13/05/2019 10:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/04/2019 15:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2019.

  • 26/03/2019 13:38

    Disponibilizado no DJE

  • 25/03/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 14:46

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 28/02/2019 17:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/02/2019 10:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 14/01/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 13:20

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/08/2018 09:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

  • 26/07/2018 12:38

    Disponibilizado no DJE

  • 26/07/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 10:23

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 05/04/2018 16:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/03/2018 10:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/11/2017 15:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2017.

  • 17/04/2017 11:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/04/2017 10:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 06/03/2017 14:02

    Ato ordinatório

  • 06/03/2017 12:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2017.

  • 08/02/2017 11:52

    Disponibilizado no DJE

  • 08/02/2017 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2017 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2017 13:56

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 18/11/2016 17:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/11/2016 10:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 04/11/2016 14:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/11/2016 14:22

    Decisão

  • 13/04/2016 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 11:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/03/2016 10:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 15/03/2016 10:08

    Ato ordinatório

  • 11/03/2016 15:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2016.

  • 04/02/2016 10:33

    Disponibilizado no DJE

  • 04/02/2016 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2016 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2016 11:10

    Decisão

  • 16/12/2015 14:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/12/2015 10:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/12/2015 10:35

    Ato ordinatório

  • 30/11/2015 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2015 10:28

    Disponibilizado no DJE

  • 29/10/2015 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2015 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 11:02

    Decisão

  • 21/10/2015 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2011 00:00

    Aguardando Diligência

  • 07/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Diligência

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Diligência

  • 03/02/2011 11:15

    Recebimento de Carga

  • 26/01/2011 10:36

    Carga Outro

  • 21/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 06/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 15/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2009 12:59

    Recebimento de Carga

  • 12/08/2009 14:56

    Carga Outro

  • 11/08/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 31/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2009 15:06

    Recebimento de Carga

  • 03/06/2009 15:02

    Carga ao Advogado

  • 13/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/11/2008 14:46

    Recebimento de Carga

  • 21/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 11:13

    Carga Outro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2004

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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