17/12/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 04:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 08:30

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:30

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:50

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 13:45

Conclusos para decisão
30/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:42

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:43

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2023 04:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos da Silva (OAB 350260/SP) Processo 0018518-73.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Luiz Zandelli -

Vistos. 1) Homologação dos cálculos: Com a concordância da parte contrária (fls. 64), homologo os cálculos apresentados (fls. 40) e atualizados para 08/2023 (data-base), que correspondem ao importe total de R$ 14.870,49, composto pelas seguintes parcelas: R$ 13.518,64 - principal bruto/líquido; R$ 0,00 - juros moratórios; R$ 1.351,85 - honorários advocatícios.

Os valores devem ser atualizados na data do efetivo pagamento.

Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado deste item nesta data. 2) Peticionamento eletrônico do incidente processual: Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a instauração do incidente processual de requisição de pagamento (RPV ou Precatório) pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ).

Os valores do requisitório deverão ser discriminados e individualizados de acordo com a natureza de cada parcela (principal, juros de mora, honorários advocatícios), em conformidade estrita com a conta homologada e nos termos da presente decisão.

Conforme o artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do E.

TJSP e art. 1.197, §§1º e 2º das NSCGJ, para a instrução e conferência do incidente processual, o(a) requerente deverá apresentar sua petição de requerimento com cópia dos seguintes documentos necessários para a expedição do ofício requisitório, devidamente separados e categorizados: documentos pessoais do(a) requerente (RG e CPF); procuração e substabelecimento(s) outorgado(s) ao longo do presente feito do(a) advogada(a) que assina a petição e que consta como beneficiário(a); memória(s) de cálculo completa dos valores homologados; decisão(ões) homologatória(s) dos valores devidos e a serem requisitados. demais peças que o(a) exequente julgar necessário. 3) Requisição do crédito do(a) advogado(a): A critério dos interessados, os valores devidos poderão ser requisitados conjuntamente, em um único incidente processual, ou requisitados de forma apartada, separando-se o valor do crédito principal (principal bruto/líquido + juros moratórios) e o valor da sucumbência, nos termos da Súmula Vinculante nº 47, hipótese em que os(as) exequentes deverão providenciar, em incidentes processuais distintos, a requisição do crédito do(a) autor(a) e dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, sendo o primeiro formado em nome da parte autora e o último formado em nome do(a) advogado(a) requerente.

Já os honorários advocatícios contratuais devem ser obrigatoriamente requisitados juntamente do principal, sob pena de configurar fracionamento.

A Entidade Devedora é parte estranha ao contrato firmado entre o(a) exequente e seu(sua) advogado(a) (STF, RE 1.094.439 AgR, 2ª T, Rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, j. 2.3.2018).

Na hipótese de o(a) advogado(a) pretender a individualização dos honorários contratuais em campo próprio dentro do requisitório do crédito do(a) exequente, deverá apresentar planilha da conta, com a exata separação das verbas referentes ao principal bruto/líquido, juros de mora, honorários sucumbenciais, honorários contratuais e demais verbas, e cópia do contrato nos autos deste Cumprimento de Sentença antes do peticionamento eletrônico do incidente processual, a fim de possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório. 4) Individualização de requisitórios: Havendo mais de um credor, os ofícios de requisição deverão ser expedidos de modo individual por credor em requisições separadas, na proporção devida a cada um, ainda que exista litisconsórcio, bem como a planilha de cálculos e a documentação necessária igualmente deverão ser apresentadas de forma individualizada por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (D.J.E. de 08/06/18) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), que regulamentam a expedição dos requisitórios de pagamento no âmbito deste Tribunal.

Para tanto, deverão os(as) exequentes apresentar, antes do peticionamento eletrônico do incidente processual e nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a competente planilha de cálculo, com a exata separação das verbas, individualizadas por credor, a fim de possibilitar a correta aferição pela parte contrária e por este Juízo do quinhão cabente a cada requerente ou litisconsorte. 5) Disposições finais: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.

No silêncio a qualquer tempo, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo.

Int.
24/08/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
20/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
25/06/2023 06:05

Expedição de Certidão.
22/06/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:45

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:45

Juntada de Ofício
16/06/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 10:25

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006815-04.2022.8.26.0079

Sf Auto Socorro LTDA

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Willians Cesar Franco Nalim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1063537-41.2023.8.26.0100

Priscila Eiko Yoshida

Peak Sociedade de Emprestimo Entre Pesso...

Advogado: Marcelo Alves Muniz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1063537-41.2023.8.26.0100

Priscila Eiko Yoshida

Peak Sociedade de Emprestimo Entre Pesso...

Advogado: Marcelo Alves Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 23:21

Exibir Processo

Processo nº 1041298-83.2022.8.26.0001

Dacasa Financeira S/A

Eder Luciano das Dores

Advogado: Navia Cristina Knup Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1003273-33.2023.8.26.0270

Em Segredo de Justica

Advogado: Priscila Rodrigues de Moraes Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 14:05

Exibir Processo