TJSP - 1003837-52.2021.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 00:49
Suspensão do Prazo
-
23/02/2025 22:57
Suspensão do Prazo
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29/12/2024 18:40
Suspensão do Prazo
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01/11/2024 22:33
Suspensão do Prazo
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07/05/2024 22:02
Suspensão do Prazo
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20/02/2024 08:20
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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30/08/2023 00:29
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cassia Siqueira da Silva (OAB 106442/SP) Processo 1003837-52.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Pedro Batista Lamoso -
Vistos.
Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Intime-se. -
21/08/2023 21:34
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2023 00:05
Remetido ao DJE
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19/08/2023 19:54
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/08/2023 19:22
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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19/08/2023 15:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/08/2023 15:10
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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16/08/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 21:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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