06/05/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/03/2024 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:56

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:09

Recebidos os autos
24/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
29/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2023 10:48

Conclusos para decisão
15/09/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Faia Fernandes (OAB 236566/SP) Processo 1013241-95.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Fernando de Sousa -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

Permanecerá a r. sentença como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.
24/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:31

Embargos de declaração não acolhidos
15/06/2023 13:55

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
02/03/2023 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 16:52

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:16

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:00

Conclusos para julgamento
21/11/2022 08:59

Expedição de Certidão.
22/10/2022 08:56

Expedição de Certidão.
14/10/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 09:23

Expedição de Certidão.
11/10/2022 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 16:38

Conclusos para julgamento
04/07/2022 16:37

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
10/05/2022 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2022 09:33

Expedição de Certidão.
06/05/2022 17:34

Expedição de Certidão.
06/05/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:59

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:36

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2022 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 19:38

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 06:33

Expedição de Certidão.
26/04/2022 23:06

Expedição de Mandado.
20/04/2022 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2022 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2022 08:24

Conclusos para decisão
16/04/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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