TJSP - 1043526-71.2022.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 18:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/11/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2023 12:37
Embargos de declaração não acolhidos
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12/11/2023 05:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/10/2023 06:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/10/2023 16:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 06:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/10/2023 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 18:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/10/2023 23:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/09/2023 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 23:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/08/2023 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jordan Kamael Pinheiro Silva (OAB 323046/SP) Processo 1043526-71.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Berenice Sampogna Antunes -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 131/132, porque tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO nos seguintes termos: A partir da data da vigência da EC nº 113/2021, 09/12/2021, a atualização será feita com base no IPCA-E, desde o desconto de cada parcela, até o trânsito em julgado e, a partir desse, incidirá somente a Taxa SELIC que engloba tanto os juros quanto a correção monetária, vigorando on TEMA 810 até a data de 08/12.
No mais permanecerá a r. sentença como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.
Por fim, declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se. -
24/08/2023 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 09:31
Embargos de Declaração Acolhidos
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15/06/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/03/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/03/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/03/2023 08:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2023 14:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2023 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/03/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 05:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/02/2023 02:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2023 14:17
Julgado procedente o pedido
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28/11/2022 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/11/2022 06:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/11/2022 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2022 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2022 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2022 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/11/2022 07:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2022 21:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/11/2022 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2022 22:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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