TJSP - 1005725-22.2022.8.26.0053

1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ: 03.774.819/0001-02

Advogados

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB: 154087/SP

CPF *61.***.*83-06

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 17:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2025 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/02/2025 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2025 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 07:37

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 11:06

    Petição Juntada

  • 12/11/2024 18:38

    Petição Juntada

  • 02/11/2024 15:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/11/2024 15:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2024 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 02:01

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 20:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 20:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 20:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 08:41

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 16:30

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 10:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/07/2024 10:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2024 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 02:09

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 10:51

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 13:01

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 01:35

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 18:01

    Petição Juntada

  • 03/02/2024 12:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 11:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/01/2024 16:10

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 03:42

    Remetido ao DJE

  • 04/01/2024 08:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 15:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 15:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 06:50

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 06:30

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP) Processo 1005725-22.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -

    Vistos.

    Fls. 213/215 - Vista à executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento da determinação.

    No silêncio ou em caso de descumprimento, ante certidão de fls. 216, o(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em relação à obrigação de fazer (artigos 536/7 e 538 do CPC), se houver, e, em seguida, em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC).

    Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, indicando na forma de itens para cada exequente, incluindo-se eventual apostilamento, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso.

    Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC).

    O cumprimento deverá ser veiculado em incidente próprio.

    Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017.

    Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa.

    Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias.

    Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

    Int.

  • 28/08/2023 02:22

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2023 14:16

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 10/05/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 12:40

    Petição Juntada

  • 07/05/2023 02:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2023 02:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 01:48

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 15:04

    Julgada Procedente a Ação

  • 23/03/2023 11:45

    Conclusos para Sentença

  • 20/03/2023 21:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 20:59

    Decurso de Prazo

  • 03/02/2023 00:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/01/2023 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 13:41

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 09:41

    Petição Juntada

  • 04/12/2022 02:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/11/2022 08:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/11/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 15:47

    Petição Juntada

  • 19/11/2022 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 03:14

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 13:54

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 04:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 01:42

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 18:10

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 05:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/10/2022 15:45

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 15:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2022 01:48

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2022 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 17/09/2022 02:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2022 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 11:46

    Petição Juntada

  • 07/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 12:14

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2022 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 11:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/09/2022 16:04

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 31/08/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 21:32

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 14:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/06/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 08:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2022 11:41

    Petição Juntada

  • 28/05/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 06:08

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 04:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2022 00:10

    Contestação Juntada

  • 13/05/2022 01:16

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/05/2022 21:35

    Petição Juntada

  • 02/05/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 02:28

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 15:12

    Contestação Juntada

  • 12/04/2022 17:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 02:07

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 18:51

    Decisão

  • 01/04/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 14:30

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 01:53

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 17:37

    Decisão

  • 17/03/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:20

    Petição Juntada

  • 19/02/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 13:41

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 13:13

    Decisão

  • 17/02/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/02/2022 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 02:30

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 17:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/02/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 11:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2022 11:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/02/2022 09:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/02/2022 05:13

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2022 18:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 17:51

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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