05/06/2025 14:52

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
04/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:27

Processo Desarquivado Sem Reabertura
11/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
05/03/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:55

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2024 11:08

Mudança de Magistrado
14/11/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:46

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:41

Mudança de Magistrado
18/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
18/10/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 05:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:06

Expedição de Ofício.
30/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celia Regina Rodrigues do Canto (OAB 109137/SP) Processo 1038418-24.2023.8.26.0506 - Petição Cível - Reqte: Isadora Ferreira da Silva Maccio de Moraes -

Vistos. 1.

Anote-se fls. 13 e fls. 14.

Confiro à requerente Ana Luisa os benefícios da A.J. hipossuficiente presumida em razão da menoridade.

O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas.

Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (artigo 100, parágrafo único, do CPC).

Anote-se.

Para análise oportuna da gratuidade de justiça, traga aos autos a correquerente Isadora, no prazo de 15 (quinze) dias, documentação comprobatória da condição de hipossuficiente. 2.

Noticiam as requerentes Ana Luisa e Isadora que, nos autos do inventário nº 0059780-22.2011.8.26.0506 em trâmite neste Juízo em formato físico (em fase de digitalização), foi determinado o pagamento de prestação alimentícia em favor delas, e que o Banco do Brasil "descumprindo ordem judicial, suspendeu o pagamento", juntando, para demonstrar o alegado, cópias de despacho e de decisões proferidas naqueles autos em março de 2012 (fls. 19/21), maio de 2012 (fls. 25), julho de 2012 (fls. 33) e julho de 2013 (fls. 29), e cópias de ofícios lá expedidos em abril de 2012 (fls. 27), julho de 2012 (fls. 37), julho de 2013 (fls. 31) e novembro de 2014 (fls. 39), bem como cópia do ofício enviado pela instituição bancária em agosto de 2023 (fls. 03/04).

Requerem a expedição de ofício ao Banco do Brasil para continuidade do pagamento, bem como para que sejam informandos os seus CPF.

Preliminarmente à apreciação do pedido, considerando que a documentação trazida pelas requerentes, por si sós, não permitem a este Juízo a compreensão em conjunto com as ulteriores determinações e atos nos autos do inventário nº 0059780-22.2011.8.26.0506, como forma de melhor ventilar a questão, intime-se a inventariante daqueles autos para que se manifeste sobre o pedido das herdeiras Ana Luisa e Isadora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Para tanto, primeiro, cadastre a serventia, com urgência, a inventariante do inventário nº 0059780-22.2011.8.26.0506 como terceira interessada nestes autos.

OFICIE-SE, com urgência, ao Banco do Brasil, para que esclareça as razões da interrupção do pagamento.

Com a manifestação da inventariante ou certificado o decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos, com urgência, para ulteriores deliberações.

Int. e prov.
28/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:49

Mudança de Magistrado
21/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
21/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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