17/07/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2024 08:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:54

Recebidos os autos
08/11/2023 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
02/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:21

Conclusos para decisão
03/09/2023 07:54

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Costa de Oliveira (OAB 469031/SP) Processo 1003504-16.2022.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Águas do Jaguari Empreendimento Imobiliário Spe Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Não há qualquer erro, omissão, obscuridade ou contradição a ser declarada na decisão ora discutida, adianto.

Os embargos declaratórios têm por intento sanar eventual obscuridade, contradição e/ou omissão existente na sentença ou no acórdão, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

O embargante não demonstrou nenhuma das hipóteses do artigo em questão, mas sim, mudança de posicionamento da sentença o que deve ser atacada mediante recurso próprio.

Logo, inexistente as hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolho os embargos declaratórios.

Intime-se.
23/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 07:29

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:32

Conclusos para despacho
28/01/2023 15:24

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
20/11/2022 07:31

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:11

Expedição de Mandado.
08/11/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 15:09

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:32

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 10:11

Classe retificada de 7 para 12078
03/10/2022 08:27

Expedição de Certidão.
03/10/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 08:15

Expedição de Certidão.
03/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:03

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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