TJSP - 1000589-04.2023.8.26.0637

1ª instância - 02 Civel de Tupa

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELA MAYARA FIGUEIREDO

OAB: 432420/SP

CPF *13.***.*03-78

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LETICIA SCHIAVAO

OAB: 361148/SP

CPF *05.***.*57-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 16:07

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2023 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 22:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Conrado Dela Croche (OAB 238121/SP), Marcela Mayara Figueiredo (OAB 432420/SP) Processo 1000589-04.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Henrique Perico Fagnani - Reqda: Ana Lívia Mandelli Fagnani - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para REVER a pensão alimentícia anteriormente acordada (fls. 25/26), para fixar no equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, no caso de desemprego ou trabalho informal, até o 5º dia útil de cada mês, por meio de depósito bancário ou diretamente à (ao) representante legal da requerida , OU, ainda, em caso de contratação com vínculo empregatício, no importe de 33% (trinta e três por cento) sobre seus rendimentos brutos, deles abatidos os descontos legais, mediante desconto em folha de pagamento, incluindo-se verbas referentes a 13º salário e férias, patamar que melhor se presta a equacionar os interesses de ambas as partes.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Pela causalidade e sucumbência, a ré arcará com os honorários advocatícios em favor do advogado do autor, ora arbitrados em R$ 1.500,00, (mil e quinhentos reais), com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que somente poderão ser cobrados na forma do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, em razão da justiça gratuita deferida.

    Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Oportunamente, transitado em julgado expeça-se certidão de pagamento de honorários em favor do I Patrono (s) nomeado (s) nos autos, no valor máximo da tabela disposta pelo Convênio OAB/SP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ficando (o) a advogada (o) responsável pela impressão da certidão no sistema SAJ assim que liberada nos autos.

    Há isenção da obrigação relativa às custas por força do artigo 7º, III, da Lei nº 11.608/2003.

    Ao arquivo com as providências necessárias observando as NSCGJ/SP.

    P.I.

  • 24/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:07

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 16:01

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/04/2023 16:00

    Conciliação infrutífera

  • 11/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 09:15

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 14/03/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 16:11

    Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 04:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 09/02/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 11:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/02/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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