TJSP - 1044951-97.2023.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2025 21:08
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2025 21:08
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 21:07
Trânsito em Julgado às partes
-
30/05/2025 01:28
Suspensão do Prazo
-
30/03/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:50
Julgada Procedente a Ação
-
19/03/2025 10:26
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 17:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/03/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 20:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 14:27
Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
03/10/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 10:34
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 17:31
Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
03/09/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
11/05/2024 04:17
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:29
Ato ordinatório
-
27/12/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 02:34
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 21:18
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 22:28
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP) Processo 1044951-97.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Virlene de Paula Lima -
Vistos. 1.
Acolho a impugnação ao valor da causa e, de acordo com a real expressão econômica da demanda, referente ao período de licença em aberto, nos termos do art.292, §3º, arbitro à causa o valor de R$25.725,00 (fls.5 e 28).
Anote-se. 2.
Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.
As partes são legítimas e estão bem representadas.
O ponto controvertido cinge-se em saber se a autora estava acometido de patologia incapacitante, no período em litígio.
Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora.
Oficie-se ao IMESC para designação de dia e hora para a realização da perícia, intimando-se posteriormente a autora.
Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
Prazo comum de 15 (quinze) dias.
O laudo pericial deverá ser entregue em cartório em 180 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão.
Intimem-se. -
28/08/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2023 21:51
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 21:51
Nomeado Perito
-
25/08/2023 08:29
Conclusos para decisão
-
20/08/2023 04:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 13:25
Juntada de Petição de Réplica
-
11/08/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 08:25
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2023 05:58
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 01:55
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 13:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/07/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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