TJSP - 0012425-42.2022.8.26.0502
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Henrique Guimaraes Pereira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 0012425-42.2022.8.26.0502 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Tania Aparecida Canedo de Almeida - Ciente do v. acórdão de fls. 43/50, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto, a fim de determinar ao juízo das execuções que aplique a fração de 1/3 (um terço), prevista no artigo 126, § 5º, da Lei de Execução Penal, nos exatos termos previstos na Resolução nº 391/2021 e na Recomendação nº 44/2013, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
Providencie a serventia a juntada nos autos principais, se o caso.
Após, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.
Int. -
08/02/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 12:02
Baixa Definitiva
-
08/02/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 13:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/12/2022 12:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/12/2022 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2022 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2022 11:40
Recebidos os autos
-
05/12/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2022 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 09:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/11/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:30
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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