06/08/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 22:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 20:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/01/2024 06:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 17:39

Recebidos os autos
20/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) Processo 0000733-72.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, e EXTINTO o processo, para CONDENAR a ré a pagar à autora R$5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), à título de indenização por danos morais, atualizados monetariamente e com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a presente data (Súmula Nº 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça).

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei Nº 9.099/1995.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da Justiça, o preparo recursal corresponderá: A) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; B) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado fixado em sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito (se ilíquido), ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; C) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Egrégio Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, em caso de interposição de recurso.

Observe-se, de todo modo, as disposições do artigo 4º, incisos I e II, da Lei Estadual Nº 11.608/2003, combinado com o artigo 54, parágrafo único, da Lei Nº 9.099/1995, e as instruções sobre o tema, contidas no Comunicado C.G.

Nº 1.530/2021, Provimento C.G.

Nº 33/2013, Provimento C.G.

Nº 54/2016 e Comunicado Conjunto Nº 373/2023.

As custas recursais deverão ser recolhidas integralmente por ocasião da oposição do Recurso Inominado, ficando o(a)(s) recorrente(s) desde já advertido(a)(s) de que, em sede de Juizados Especiais, "o Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva" (Enunciado Cível FONAJE Nº 80), de modo que não haverá intimação pela serventia judicial para o complemento das custas.

PROCEDIMENTO ADOTADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA: 1-) Com o trânsito em julgado, o(a)(s) réu(ré)(s) poderá(ão) dar-se por intimado(a)(s) e oferecer em pagamento voluntário o valor que entender(em) devido, conforme artigo 526, do Novo Código de Processo Civil. 2-) Caso NÃO exista o pagamento nos moldes acima referidos, fica(m) o autor(a)(s), ao ser(em) intimado(a)(s) da sentença, também cientificado(a)(s) de que deverá(ão) requerer a intimação do(a)(s) devedor(a)(s), após o trânsito em julgado da sentença, para pagamento do valor devido e já calculado nos exatos termos do artigo 524, do Novo Código de Processo Civil. 3-) Com a distribuição do Cumprimento de Sentença e inexistindo outras pendências, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE este feito de conhecimento.

Do contrário, na omissão do(a)(s) vencedor(a)(s) e decorridos 30 (TRINTA) DIAS do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE este processo.

P.I.C.
14/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2023 22:03

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 20:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 13:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 08:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 23:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 23:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 17:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 21:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 13:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2023 13:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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