TJSP - 0003193-94.2023.8.26.0041

1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALVES

CPF *52.***.*33-87

Advogados

JOAO ALFREDO BORNSTEIN GIL

OAB: 228089/SP

CPF *35.***.*62-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 16:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 16:50

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 18:01

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 07/02/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 07:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/11/2023 07:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/11/2023 07:03

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 07:03

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/11/2023 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/11/2023 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:36

    Concedida Progressão de regime

  • 04/10/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Alfredo Bornstein Gil (OAB 228089/SP) Processo 0003193-94.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO ALVES -

    Vistos.

    Trata-se de pedido defensivo formulado em favor do(a) sentenciado(a).

    Providências sobre tratamentos médicos e acompanhamento do estado de saúde de sentenciados não é competência do Juízo da Execução.

    Contudo, diante da situação narrada, encaminhe-se cópia da manifestação defensiva retro e solicitem-se informações do Diretor da Unidade Prisional, para que informe, no prazo de 48 horas, oatual estado de saúde do(a) sentenciado(a), os cuidados disponibilizados e se ele(a) está recebendo todos os tratamentos médicos necessários.

    Sem prejuízo, ressalta-se que o Diretor da Unidade Prisional deve adotar todas as providências para salvaguardar a saúde do(a) sentenciado(a), ficando autorizada eventual remoção para tratamentos externos em estabelecimento médico adequado ou no Centro Hospitalar.

    Desde já anota-se que caso a Defesa tenha outros requerimentos ou pedidos de providências quanto aos tratamentos médicos e a saúde do(a) sentenciado(a) deverão ser requeridos por peticionamento eletrônico diretamente no Setor da Corregedoria dos Presídios, que é o competente para o acompanhamento de tais situações.

    No mais, à z.

    Serventia, cumpra-se a determinação retro, redistribuindo-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FRANCISCO ALVES, CPF: *52.***.*33-87, MTR: 1220232-1, RG: 3872598, RJI: 203687227-08.

    Cumpra-se com urgência.

    Int..

  • 21/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 10:52

    Processo Reativado

  • 16/08/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 05:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/05/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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