22/04/2025 14:30

Apensado ao processo
22/04/2025 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/02/2024 13:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/02/2024 13:05

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 17:45

Contrarrazões Juntada
25/01/2024 02:33

Suspensão do Prazo
06/12/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:32

Remetido ao DJE
05/12/2023 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 16:27

Conclusos para decisão
04/12/2023 02:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2023 12:16

Apelação/Razões Juntada
23/11/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 17:08

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
23/11/2023 16:20

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:34

Remetido ao DJE
13/11/2023 16:37

Petição Juntada
13/11/2023 15:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/11/2023 15:15

Conclusos para Sentença
03/09/2023 01:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Akie Utumi (OAB 138911/SP), Camila Abrunhosa Tapias (OAB 224124/SP) Processo 1504409-97.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Ibf Industria Brasileira de Filmes S/a. -

Vistos.

A executada requer sejam os débitos retirados do CADIN, sob o argumento de que todos eles foram tempestivamente pagos.

Embora a Fazenda do Estado ainda não tenha se manifestado, a urgência do caso demanda apreciação imediata do pedido.

No caso, há indícios de recolhimento dos débitos.

Ademais, ao que tudo indica, os débitos foram constituídos a partir das notas fiscais emitidas pela parte executada, ante a ausência de referência a GIAs nas CDAs.

Deste modo,excepcionalmente, a fim de evitar prejuízo irreparável ou de difícil reparação à continuidade das atividades da executada e, ainda, diante da reversibilidade da medida, determino à FESP que o débito em cobro na presente Execução Fiscal não seja inscrito ou seja excluído do CADIN, até apreciação da exceção de pré-executividade apresentada.

A presente decisão, devidamente assinada, valerá como mandado/ofício, a fim de que a própria executada providencie o seu encaminhamento para o imediato cumprimento da ordem.

Sem prejuízo, à FESP para que se manifeste sobrea exceção de pré-executividade no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, esclarecera origem, o regime, o modo e a data em que o débito foi declarado, comprovando nos autos.

Intime-se..
25/08/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 15:26

Petição Juntada
25/08/2023 10:56

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
25/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:25

Petição Juntada
25/07/2023 18:38

Petição Juntada
18/07/2023 18:16

Exceção de Pré-Executividade Juntada
28/06/2023 18:36

Petição Juntada
28/06/2023 18:05

Petição Juntada
23/06/2023 07:03

AR Positivo Juntado
12/06/2023 15:13

Carta de Citação Expedida
12/06/2023 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2023 09:17

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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