TJSP - 1500386-08.2020.8.26.0631

1ª instância - 02 Cumulativa de Socorro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CLAYTON DA SILVA

CPF *48.***.*95-46

Advogados

RICARDO RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA

OAB: 446407/SP

CPF *98.***.*68-16

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:14

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 05:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Rafael Pires de Oliveira (OAB 446407/SP) Processo 1500386-08.2020.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANDERSON CLAYTON DA SILVA - Visto.

    Cadastrem-se V.

    DECISÃO de fls. 441/447, proferida pelo E.

    Superior Tribunal de Justiça, no sistema informatizado, (histórico de partes e movimentação processual).

    A referida decisão proferida pelo E.

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCEDEU EM PARTE "...a ordem de habeas corpus para, reformando o acórdão impugnado, reconhecer a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da lei de Drogas, ficando estabelecida a reprimenda definitiva do Paciente em 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 7 (sete) dias de reclusão e 185 (cento e oitenta e cinco) dias-multa, no mínimo legal, à razão unitária mínima, e fixar o regime inicial semiaberto." Assim, considerando-se que em relação ao paciente, réu nestes autos, ANDERSON CLAYTON DA SILVA, já foi distribuída a respectiva Execução Penal nº 0008664-37.2021.8.26.0502, DETERMINO encaminhem-se cópias do Ofício (fl. 441) e da Decisão (fls. 442/447), expedidos na superior instância, ao Juízo competente pela mencionada Execução Penal, para as providências cabíveis.

    Encaminhem-se ainda cópias de fls. 441/447 ao Juízo competente pela Execução da Pena de Multa nº 1002051-41.2022.8.26.0601 para instrução daqueles autos e eventuais providências.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado de forma eletrônica.

    Após, retornem estes autos à fila de processos arquivados.

    Ciência ao Ministério Público.

    Int.

  • 25/08/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:25

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 06:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 15:30

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 17:34

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2022 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2022 00:00

    Juntada de Decisão

  • 20/08/2021 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/08/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 14:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/08/2021 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2021 23:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/08/2021 23:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/07/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 11:57

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2021 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 12:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/06/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2021 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 16:43

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2021 18:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/06/2021 02:30:00, 2ª Vara.

  • 12/05/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:08

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/04/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 05:50

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/05/2021 03:30:00, 2ª Vara.

  • 27/04/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2021 15:01

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2021 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2021 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2021 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 19:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/03/2021 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 17:13

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 16:47

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 16:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 25/01/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2021 01:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/01/2021 12:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/01/2021 12:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2021 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2021 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/01/2021 13:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/01/2021 09:27

    Juntada de Mandado

  • 31/12/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2020 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/12/2020 12:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 31/12/2020 11:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/12/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2020 09:23

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2020 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2020 00:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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