19/08/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:48

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 23:18

Declarada decadência ou prescrição
26/03/2024 11:28

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 05:04

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:05

Expedição de Carta.
13/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 17:04

Expedição de Carta.
11/10/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 22:59

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:04

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
20/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otavio Orsi Tuena (OAB 342339/SP) Processo 1037161-34.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemir Domingos Manoel -

Vistos. "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" |(art.5º, LXXIV, da Constituição Federal).

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Cabe, nesse caso, à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, diante da natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, com dispensa do auxílio da Defensoria Pública, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, a parte autora juntou o relatório do registra às fls.59/60 com contas abertas em 12 bancos, entretanto juntou apenas o extrato de 01 conta.

INDEFIRO, desse modo, o pedido de gratuidade da justiça.

Pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, com fundamento no art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas, despesas processuais, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual (art. 485, incisos I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação.

Intime-se.
29/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:47

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
28/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 23:37

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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