19/06/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 16:28

Baixa Definitiva
19/06/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 21:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 08:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2024 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 22:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 03:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2024 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2024 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 15:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2024 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:01

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Shiro Naruse (OAB 252325/SP) Processo 1509959-13.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Ré: NATHIELEN SABRINA ROSA DIAS -

VISTOS.

Em análise da situação prisional do réu, necessária à luz do princípio da provisoriedade que orienta as cautelares pessoais, reafirmo os pressupostos processuais positivos (adequação e necessidade) e requisitos indispensáveis que, verificados no caso específico dos autos, permitiram a decretação da medida extrema em desfavor do réu.

Acerca da legitimidade da análise, em devido processo legal: O princípio da provisoriedade, regente das medidas cautelares, preleciona que a prisão preventiva decretada fundamentadamente será revogada ou substituída por medidas menos gravosas se o motivo que a ensejou ou a necessidade que a legitimou perecerem (Recurso em Habeas Corpus nº 129.484/DF, STJ, 6ª Turma, unânime, Rel.

Min.

Rogerio Schietti Cruz, julgado em 6.10.2020, publicado no DJ em 16.10.2020).

Assim, em cumprimento ao que dispõe o artigo. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho a prisão preventiva, reiterando que não houve alteração do panorama processual que a legitimou.

Fls. 251/252 Cumpra-se o determinado às fls. 243/244, anotado que a DEFESA deverá apresentar a ré NATHIELEN na próxima audiência.

Fls. 265/268 Justificada as ausências, por dificuldades técnicas.

Aguarde-se audiência, já designada.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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